Debora Katiza Carvalho, Primeira-Dama de Cabo Verde. © Facebook
Em Cabo Verde, o Presidente da República recusou a comentar a decisão do Ministério Público de levar a julgamento o caso dos salários pagos à Primeira-Dama. José Maria Neves disse que agora o assunto está nas mãos de advogados e procuradores.
O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, entre os quais a companheira do Chefe de Estado cabo-verdiano no âmbito do processo relacionado com o Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade do Tribunal de Contas à Presidência da República, depois de ser conhecido o caso dos salários pagos a primeira-dama e considerados ilegais.
Para além da companheira do Presidente da República são arguidos no processo o então chefe da Casa Civil da Presidência da República, a então directora-geral de Administração da Presidência e o então director de Gabinete do Presidente da República.
Ao ser abordado pela televisão pública cabo-verdiana, José Maria Neves recusou-se a comentar a decisão do Ministério Público afirmando que “ não faz “mais nenhum comentário e absolutamente tudo o que eu tinha a dizer já o disse”
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informa que, concluídas as diligências de investigação, o Departamento Central de Acção Penal determinou o encerramento da instrução e requereu o julgamento, em processo comum ordinário, no Tribunal Judicial da Comarca da Praia. A Primeira-dama, Debora Katiza Carvalho agora arguida, à data dos factos, segundo o Ministério Público era companheira do Presidente da República, sem vínculo matrimonial ou união de facto legalmente reconhecida, foi imputado um crime de recebimento indevido de vantagem.
Recorda-se que durante 24 meses, a companheira do Chefe de Estado, a sua actual esposa, recebeu cerca de 50 mil euros como remuneração, montantes que já foram devolvidos aos cofres do estado de Cabo Verde, após José Maria Neves reconhecer que a Presidência da República falhou ao pagar um salário mensal à sua companheira.
Aos outros três arguidos foram imputados os seguintes crimes:
Ao arguido que, à data dos factos, exercia o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República, foi imputada a prática de um crime de participação ilícita em negócios, um crime de recebimento indevido de vantagem e três crimes de peculato.
À arguida que desempenhava funções como Directora-Geral de Administração da Presidência da República são imputados um crime de participação ilícita em negócios, três crimes de peculato e um crime de recebimento indevido de vantagem.
Já ao arguido que exercia o cargo de Director de Gabinete do Presidente da República foram atribuídos três crimes de peculato.
Por: Odair Santos
rfi.fr/pt/
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