Conselho Nacional de Transição dá três meses ao PAIGC para mudar a sua bandeira

Em causa está o facto de a bandeira do PAIGC ser semelhante à bandeira nacional. © Wikipédia

O PAIGC, histórico e principal partido da Guiné-Bissau, tem 90 dias para mudar a sua bandeira. A directriz é do Conselho Nacional de Transição, órgão que exerce as funções do parlamento desde a desestabilização militar de finais de Novembro passado. O partido diz que não vai cumprir a ordem.

É um debate antigo que volta e meia reacende no cenário político guineense.

Alguns sectores, sobretudo próximos do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló defendem que o PAIGC deve mudar a sua bandeira por esta ser parecida com a bandeira da própria Guiné-Bissau.

O debate volta a aparecer quando o Conselho Nacional de Transição, órgão criado pelos militares autores do golpe de Estado de 26 de Novembro passado, aprovou, entre várias outras medidas, um artigo na Lei-Quadro dos Partidos Políticos, nesse sentido.

Ou seja, a lei aprovada pelo poder militar que determina que o PAIGC deve mudar a sua bandeira. O partido tem três meses, a partir de agora, para o fazer.

O porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, diz que o partido não acatará essa lei e lembra que "o PAIGC vai completar 70 anos em Setembro e que, assim sendo, em caso de alguma mudança, seria o próprio Estado guineense a mudar a sua bandeira".

Muniro Conté lembra que "o PAIGC existia antes do Estado da Guiné-Bissau" que acabaria por recuperar o hino, a bandeira e uma Constituição, criados pelo PAIGC.

Fernando Vaz, porta-voz do Conselho Nacional de Transição afirma que essa questão será oportunamente dirimida pelo Tribunal Constitucional a ser criado durante este período de transição.

Por: Mussá Baldé

RFI