Umaro Sissoco Embaló “já não é Presidente da República, no dia 27 de Fevereiro de 2025 chegou ao fim o seu mandato.” A afirmação é de Domingos Simões Pereira que acrescenta que quem deveria liderar o país até à realização de novas eleições, “é o presidente da Assembleia [Nacional Popular]”. O Presidente da ANP, deposto por Umaro Sissoco Embaló, defende que para se ultrapassar este impasse, “a Comissão Permanente da ANP devia tomar a iniciativa deste processo”. Confira aqui a entrevista.
RFI: Domingos Simões Pereira, é ex-presidente deposto da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, na oposição no actual cenário político em Bissau.
Este fim de semana, na madrugada de 01 de Março, a missão da CEDEAO presente em Bissau saiu do país na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Esta missão de alto nível da CEDEAO tinha como objectivo apoiar os actores políticos do país a encontrarem um consenso político para a realização de eleições inclusivas e pacíficas em 2025.
Qual é a posição do PAIGC em relação a esta expulsão?
Domingos Simões Pereira: Antes de mais agradecer o convite, mas corrigir que na nossa percepção e de acordo com a nossa Constituição da República, pode evocar-se a dissolução do Parlamento, mas o Presidente do Parlamento mantém-se em funções até à eleição de novos parlamentares. Eu não fui designado por ninguém, fui eleito pelos meus pares que saíram das últimas eleições legislativas. Portanto, a minha coligação [PAI-Terra Ranka] ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta e em resultado disso, na primeira sessão, fui eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular.
Em relação à questão que coloca sobre a CEDEAO, que é uma questão muito pertinente, penso que antes de responder a essa questão da missão, é importante enquadrar. É importante contextualizar a relevância da CEDEAO. Digo isso porque não só é a questão da pertença a esse espaço comunitário, mas o papel que a CEDEAO teve em todo o processo. É preciso lembrar que em 2019, na sequência das últimas eleições presidenciais, havia um contencioso eleitoral. Um contencioso eleitoral que tinha duas posições diametralmente opostas: a da CNE que anunciou os resultados, e do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha dificuldades em aceitar esses resultados, porque - só por uma questão de memória das pessoas - quando o Supremo Tribunal de Justiça pediu à Comissão Nacional de Eleições para apresentar a acta síntese de apuramento dos resultados, a resposta foi que a Comissão Nacional se tinha esquecido de fazer esse apuramento.
Foi nessa altura que a CEDEAO entrou em cena com um comunicado da Comissão da CEDEAO, no qual reconhecia o Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições.
A mesma organização que agora voltou ao país com o objectivo de encontrar um consenso político para a realização de novas eleições. Essa missão de alto nível da CEDEAO acabou por sair no fim-de-semana passado de Bissau, precisamente na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente.
Qual é a posição do PAIGC em relação a esta ameaça?
Tenho quase vontade de dizer que a CEDEAO está a experimentar o veneno que nós temos vindo a consumir este tempo todo. Desde que se instalou no poder, Umaro Sissoco Embaló sentiu que já não precisava da CEDEAO e não precisando da CEDEAO, toca a confrontá-los.
Eu fiz o enquadramento inicial porque é importante as pessoas perceberem que nós não estamos a exigir um posicionamento claro da CEDEAO, só por uma questão de nós pertencermos, mas por a CEDEAO ter tido o papel que teve em todo o processo.
Em todo o caso, desde sábado até agora, depois da saída da missão, a CEDEAO está em silêncio. É esperado um comunicado oficial e final sobre esta situação, que até agora não foi feito.
Eu estou de acordo que esse silêncio começa a ser demasiado ruidoso. Penso que se a CEDEAO não se pronuncia e se não se posiciona de forma muito clara, sustenta a posição daqueles que dizem que começa a ser uma entidade irrelevante.
Carlos Pinto Pereira, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que foi seu advogado também, acusa a delegação da CEDEAO de ter “vilipendiado na praça pública” o nome do país, sublinhando que o executivo guineense “está inteiramente ao lado da posição do Presidente” e acrescenta que a Guiné-Bissau “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”.
A CEDEAO ao se ter desviado do roteiro inicial não atentou efectivamente contra o estado de direito? Tem, uma missão destas tem o poder de acrescentar reuniões?
Em condições normais, aquilo que nós pedimos, aquilo que nós defendemos, é que as instâncias internacionais existem no sentido de reforçar e não substituir os órgãos da nossa soberania. A questão é que a CEDEAO, já há algum tempo, reconhece que nós não estamos num quadro normal - por isso é que eu fiz o enquadramento inicial - e tem tido esse papel durante todo esse tempo.
Uma das primeiras posições que Umaro Sissoco Embaló assumiu, foi a de pedir a retirada da força que a CEDEAO tinha instalado na Guiné-Bissau, invocando que as nossas Forças Armadas eram suficientes para garantir a nossa soberania. Pouco tempo depois, fabricou o 01 de Fevereiro [de 2022], para justificar o regresso da CEDEAO, da força militar da CEDEAO. Só que desta vez não com a missão de estabilizar os outros órgãos de soberania, mas de garantir segurança a ele, garantindo a sua segurança para ele poder atacar os demais.
Portanto, com isso, o que é que eu pretendo dizer? É óbvio que a CEDEAO não deveria ter esse tipo de papel, mas teve-o na instalação de Umaro Sissoco Embaló enquanto Presidente da República. E é por isso que a CEDEAO tem a responsabilidade de acompanhar esse processo e garantir que há uma transição.
A nossa Constituição, conjugada com a nossa lei eleitoral, estabelece um calendário. É muito claro ao definir que o último dia do mandato do então Presidente da República devia ser o primeiro dia do novo Presidente eleito, o que significa que, por via dessa interpretação, se consegue estabelecer um calendário.
Umaro Sissoco Embaló no exercício da sua função enquanto Presidente da República, devia ter convocado eleições e permitido a realização de eleições para que no dia 27 de Fevereiro de 2025 nós estivéssemos a inaugurar o novo presidente.
Essa data é a data que defende a oposição. O Presidente defende que o seu mandato termina a 04 de Setembro. Na Guiné-Bissau, a Constituição e a lei eleitoral são passíveis de interpretações consoante a conveniência.
Não, não são. É de gente com défice de cultura democrática, de gente que tenta distrair a atenção das pessoas e vai evocando este tipo de argumentos que não têm qualquer tipo de sentido. Porque é que é dia 4 de Setembro?
Porque coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019.
Como é que fica a interpretação de que o início do seu mandato começa com a sua prestação de juramento? Ele prestou juramento no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 28 de Fevereiro de 2020 começou a tomar medidas, uma das quais a demissão do Governo e nomeação do novo Governo.
Como é que ficamos com o conjunto de actos que ele praticou entre Fevereiro de 2020 e Setembro de 2020?
Mas, em todo o caso, neste momento, o dia 27 de Fevereiro é passado, portanto, a data defendida pela oposição para termo de mandato já passou, faz parte do passado. O Presidente fala em eleições em Novembro. Portanto, uma das partes vai ter que ceder.
Sim. Estamos perante mais um golpe institucional. Estamos perante mais um golpe. A contradição é tão flagrante que mesmo que considerássemos a data que ele próprio escolheu - o dia 04 de Setembro - a questão é: faz-se eleições antes do fim do mandato ou depois do fim do mandato?
Se ele próprio escolheu o dia 04 de Setembro como último dia do seu mandato, a lógica não seria marcar eleições para que o novo Presidente eleito tomasse posse no dia 04 de Setembro. Mas ele - Umaro Sissoco Embaló - diz Novembro. Porque é que é Novembro?
Surpreendeu-o o anúncio do Sissoco Embaló, na segunda-feira, quando chegou a Bissau de dizer que se recandidatava nas eleições de Novembro. - eleições gerais, portanto, presidenciais e legislativas. Ele, que avançou ainda que terá uma vitória garantida à primeira volta, surpreendeu-o este anúncio?
Não, penso que não me surpreendeu a mim nem a nenhum guineense. Nós tivemos cinco anos muito difíceis. O povo guineense foi obrigado a aceitar uma imposição que lhe foi feita, porque o povo guineense não votou em Umaro Sissoco Embaló em 2019. Mas perante toda a pressão internacional e a conjuntura que se vivia, o povo guineense resignou-se a aceitar. E nós contribuímos em pedir ao povo guineense que fizesse essa concessão. E foram cinco anos muito difíceis.
Houve alguma conivência por parte da oposição, tendo em conta as acções do Presidente Umaro Sissoco Embaló?
Depende do que está a chamar de oposição. Nós somos muitas vezes rotulados de oposição, mas nós somos aquela oposição que ganha todas as eleições. É uma oposição muito especial.
Nós nunca estivemos coniventes com Umaro Sissoco Embaló. Simplesmente, confrontados com a tal situação do Covid que era evocada pela CEDEAO e pelo conjunto de propostas que foram colocadas à mesa, entendemos que era favorável encontrar um entendimento, um compromisso. Desde o primeiro dia do estabelecimento deste compromisso que nunca foi respeitado e é esse o quadro.
O Presidente do país avançou que vai convocar os partidos para consultas antes de produzir o decreto de fixação das eleições gerais. A Presidência anunciou ter convocado para esta sexta-feira o PAIGC para audiências. Vai comparecer? O PAIGC vai comparecer a esta reunião?
Primeiro, é preciso deixar bem claro que o cidadão Umaro Sissoco Embaló não é Presidente da República. Foi Presidente da República e assumiu a posse no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 27 de Fevereiro de 2025, chegou ao fim o seu mandato.
Mas não deve continuar o mandato até novas eleições? Quem é que vai liderar o país?
Não, isso não existe em nenhuma Constituição, sobretudo de sistema semipresidencial. Isso existe para governos, os governos aguardam até a nomeação de novos governos. Existe para a Assembleia da República, os deputados aguentam-se até a eleição dos novos deputados não existe para Presidente da República. A Constituição da República deixa muito claro quais são os mecanismos para substituição perante o seu impedimento, seja temporário, seja definitivo, como é neste caso.
Agora, mesmo em termos de substituição temporária, o cidadão ou o Presidente - na altura - Umaro Sissoco Embaló, tem tão grande déficit de cultura democrática que quando viajava, não era o presidente da Assembleia Nacional Popular que o substituía. Ele deixava como substituto, inicialmente, o chefe do Governo, o primeiro-ministro e, mais tarde, o ministro do Interior. Tal é a forma arrogante e o desprezo que ele tem em relação à ordem constitucional.
Se Umaro Sissoco Embaló não é ou deixou de ser Presidente da Guiné-Bissau, considerando que o mandato terminou a 27 de Fevereiro, quem deveria estar a assumir esse cargo neste momento?
A Constituição da República é muito clara em relação a isso: é o Presidente da Assembleia e o Presidente da Assembleia sou eu e, portanto, é essa a responsabilidade que eu tenho.
Nós entendemos que, mais do que brigar essa questão, quem deve estar, quem não deve estar - de acordo com a Constituição não há nenhuma dúvida sobre isso - nós fizemos uma proposta que pensamos que podia e deve contribuir para ultrapassarmos esse debate.
Nós entendemos que pode se discutir esta questão, o que não se pode discutir é que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular é uma entidade colegial competente e vocacionada para garantir a gestão desse processo de transição e, portanto, nós entendemos - em reunião que foi convocada por mim e em que compareceram os membros da Comissão Permanente - que a Comissão Permanente devia tomar a iniciativa deste processo, convocar as outras forças políticas e mesmo outras entidades da sociedade civil para uma plataforma de diálogo inclusivo a nível nacional, no qual as questões mais prementes seriam debatidas e procurava-se um consenso.
Mas esse diálogo é possível sem Umaro Sissoco Embaló?
Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República.
Na sua leitura, na leitura do PAIGC e de Domingos Simões Pereira. Na leitura dele, ele continua a ser Presidente da República.
Sim, mas isto não deve ser uma questão de leitura de Domingos Simões Pereira ou leitura dele.
Mas mesmo os próprios analistas se dividem em relação à Guiné-Bissau.
Sim e se convidássemos também se dividiam em relação a qualquer assunto. Agora há factos. Penso que a RFI não tem dificuldades em verificar quando é que Umaro Sissoco Embaló começou a exercer a competência de Presidente da República.
Mas não é a RFI que carimba o início ou o fim de mandatos.
Mas pode constatar.
A questão é: neste momento, como é que se sai deste impasse?
Permitindo que haja um diálogo nacional que nós estamos a propor através da Comissão Permanente. Eu penso que é nesse sentido que a CEDEAO, reconhecendo o papel que teve ao longo de todo esse processo, se apresenta na Guiné-Bissau, propondo um mecanismo de diálogo.
É esse o mecanismo de diálogo que durante estes cinco anos, Umaro Sissoco Embaló enviesou, levando à CEDEAO a sua leitura, a sua interpretação dos factos.
Quando ele dá conta que a CEDEAO, desta vez, está a constatar a verdade daquilo que acontece na Guiné-Bissau, tem que dar ordem de expulsão.
Na Guiné-Bissau, estão reunidas as condições para as eleições, sejam elas na data pedida pela oposição ou na data pedida pelo Presidente?
Há alguma razão porque o legislador exige sempre um período de 60 dias, neste caso, em condições normais, 90 dias para a preparação das eleições. Se nós considerarmos.
Se houver vontade, as eleições podem ser realizadas em Maio?
Com certeza, com certeza. Basta haver vontade e mobilizar-se a sociedade.
Nós podemos ficar aqui a discutir, a evocar leis, doutrinas… O povo guineense está a sofrer, mas está a sofrer terrivelmente. Posso lhe garantir que conheço famílias que têm problemas de garantir uma alimentação diária. As escolas estão fechadas há muito tempo. O nosso sistema de saúde está de rastos. A situação na Guiné-Bissau é catastrófica.
É importante que os nossos parceiros e todos aqueles que nos acompanham deixem de acompanhar a situação da Guiné-Bissau numa perspectiva prosaica. A Guiné-Bissau está sequestrada por um senhor que utilizou mecanismos vários que provavelmente aprendeu noutras latitudes. Sequestrou a Guiné, instrumentalizou instâncias que lhe permitem usar a força e está arrastando o país para um beco sem saída. É preciso parar.
Como é que se justifica que, com esta contestação interna, com este imbróglio com a CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló continua com o apoio do Governo e com os tapetes vermelhos estendidos por este mundo fora. Acabou de chegar da Rússia, Azerbaijão, Hungria. Esteve aqui em Paris. Há um anúncio também de uma deslocação aos Estados Unidos.
Para a comunidade internacional é indiferente à situação política interna do país?
Parece. Se fizermos essa leitura, é exactamente aquilo que transparece, porque é completamente contraditório.
Como é que olha para as relações especificamente entre Umaro Sissoco Embaló e Emmanuel Macron [Presidente de França]?
Alguma coisa não bate certo. Eu não tenho elementos suficientes para poder identificar exactamente o que é que está mal. Mas algo está terrivelmente mal. Penso que um país como a França é conhecido por outros valores. Temos a tendência de olhar para países como a França, Inglaterra e outros e dizer que a democracia liberal tem nesses países o seu fundamento.
Mas há talvez uma explicação que teria a ver com alguma dificuldade que a França de repente começou a ter na nossa sub-região. Umaro Sissoco Embaló, sendo um oportunista político exímio, terá identificado isso, terá percebido que a França está a passar por um período de alguma dificuldade em relação a alguns países e apressou-se a se posicionar como um potencial salvador dos interesses da França naquela sub-região. Mas isto não justifica tudo. Eu penso que a França é uma grande potência, tem não só competência, mas tem obrigação de ter mais informação.
Mas falta informação ou fecha os olhos a essa informação?
Não tenho como aceder. Só posso considerar que ou é uma terrível falta de informação ou é um desprezo para aquilo que nós representamos enquanto povo e enquanto nação.
A Guiné-Bissau deve receber este ano a presidência da CPLP e, consequentemente, a cimeira do bloco. Há condições para a realização desta cimeira em Bissau e a realizar-se, não é mais uma vez, a validação do modus operandi do Umaro Sissoco Embaló?
Absolutamente. É da responsabilidade dos Estados-membros da CPLP avaliarem se querem realmente ser presididos por um presidente fora do seu mandato. O mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro de 2025.
Se a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se sente honrada por ser presidida por um presidente que não realiza eleições dentro dos prazos constitucionalmente estabelecidos, compete à nossa organização decidir.
Deve a Guiné-Bissau ponderar manter-se na CEDEAO?
Este não é o momento para se discutir isso. Eu penso que todos os Estados-membros da CEDEAO deviam, a meu ver, em vez de ficarem por esta divisão entre quem acha que devem manter-se e quem acha que devem sair, deviam perceber que algumas das questões que esses países, agora tratados como países do Sahel, colocam, a comunidade dos países na CEDEAO também colocam essas questões: a questão da moeda do franco CFA, da paridade com o euro, as próprias relações com França e com outros países do Ocidente… são questões que os cidadãos da CEDEAO colocam. Portanto, devia-se abrir uma plataforma de diálogo e que pudesse enquadrar.
A CEDEAO tem perdido muito espaço, tem perdido muito fôlego. É preciso ser capaz de permitir uma reavaliação dos mecanismos. Eu sei que muito daquilo que é a nossa integração regional se inspira do formato europeu, mas o formato europeu levou 80 e tal anos a se construir e, portanto, nós devemos encontrar outros mecanismos que compensem a falta de consolidação de alguns princípios que ainda lá não estão presentes.
Vai voltar a candidatar-se à Presidência da Guiné-Bissau?
