O ministro das Pescas e Economia Marítima, Mário Muzante da Silva, afirmou esta segunda-feira, 07 de abril de 2025, que a pesca ilegal, não declarada e não Regulamentada é uma das ameaças mais graves que pairam sobre os ecossistemas marinhos, prejudicando os esforços nacionais e regionais de gestão sustentável da pesca e que tem dificultado os planos de conservação da biodiversidade marinha, podendo levar ao colapso da pesca local em pequena escala.
Mário Muzante da Silva falava na cerimónia de abertura do seminário de formulação de uma estratégia nacional e plano de ação para o cumprimento do acordo da FAO- Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, sobre as medidas do estado e dos instrumentos internacionais complementares para combater a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
O encontro, que decorre em Bissau de 07 a 11 do mês em curso, simboliza um passo crucial no fortalecimento da governança dos mares e no combate à pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
O governante assegurou que o atelier decorre num momento em que os sinais da prática de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada afetam negativamente a imagem e a robustez da economia nacional e os seus impactos marcam o início de uma nova era de cooperação e integração em blocos regionais, nos quais a Guiné-Bissau está integrada, em várias organizações de gestão e conservação dos recursos naturais vivos.
Por sua vez, o representante da FAO no país, Mohamed Hama Garba, disse que a importância do seminário está diretamente ligada à política do governo da Guiné-Bissau para o setor das pescas que visa essencialmente maximizar os benefícios económicos e sociais relacionados à exploração racional dos recursos pesqueiros pelas pessoas diretamente envolvidas.
“A pesca é considerada o segundo motor da economia nacional, com grande potencial para a criação de empregos. Além disso, é um setor estratégico para a diversificação da economia nacional e uma componente importante na estratégia de combate à pobreza, bem como para garantir a segurança alimentar e nutricional do país”, frisou.
O representante da FAO na Guiné-Bissau assegurou que os recursos pesqueiros são compartilhados e a Guiné-Bissau adotou esse princípio ao abrir-se para acordos internacionais nos setores da pesca artesanal e industrial, sendo assim é necessário definir regras claras e adotar ferramentas e medidas de controlo para garantir a implementação desses acordos.
Informou que um dos objetivos do seminário é dotar o país de uma estratégia nacional e um plano de ação que visem revisar e alinhar, quando necessário, os quadros políticos, legais e institucionais, bem como os sistemas e operações de monitoramento, controlo e vigilância, disposições do acordo sobre as medidas do estado do porto, dos instrumentos internacionais complementares e dos mecanismos regionais.
Mohamed Hama Garba disse que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é um problema urgente que priva a economia mundial e o meio ambiente marinho de recursos económicos e naturais consideráveis e os seus efeitos podem ser graves, especialmente para os Estados costeiros em desenvolvimento e para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento de baixa renda que dependem da pesca.
Lembrou, neste particular, que os países que não cumprem as obrigações internacionais de gestão e governança da pesca também correm riscos de sofrer sanções comerciais sobre as suas exportações de produtos pesqueiros.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
Conosaba/odemocratagb
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