A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos admitiu, hoje, que a justiça guineense se tem confrontado com dificuldades de variadíssimas ordens, o que tem limitado a implantação de uma política eficaz de acesso à justiça.
“A justiça vai-se confrontando com as com dificuldades de variadíssimas ordens, o que tem limitado a implantação de uma política eficaz de acesso à justiça, não obstante a previsão ao nível do quadro legal, regista-se uma insuficiência da rede judiciária em todo o território nacional, o que vai favorecendo o recurso a justiça tradicional”, diz Maria do Céu Silva Monteiro esta manhã na abertura de lançamento do Projeto "Melhorar o Acesso à Justiça de forma inclusiva, através do empoderamento jurídico e reforma judiciária/Justiça pá Tudo Djintis (JTD)", integralmente financiado pela União Europeia (UE) num montante de 5.850.000 euros.
A governante anunciou por outro lado que das regiões administrativas apenas cinco que têm tribunais regionais e alguns com problemas de magistrados e outros encerrados, nesta senda apela um trabalho conjunto para superar os obstáculos do setor judicial.
“Das oitos régios administrativos só foram instalados cinco tribunais regionais e do trinta e sete setor, só vinte e um tribunais sectoriais encontram-se instalados embora, alguns neste momento já sem magistrados e outros absolutamente encerrados infelizmente. Precisamos ser mais fortes enquanto e resilientes enquanto guineense, precisamos abraçar com realismo os desafios e, de mão dadas trabalhar para superar todos estes obstáculos do setor judicial”.
Já o embaixador da União Europeia, Artis Bertulis diz igualmente, que o setor judicial guineense enfrenta desafios estruturais significativos reconhecidos por todos os intervenientes.
“O setor da justiça da Guiné-Bissau enfrenta desafios estruturais significativos, reconhecidos por todos os intervenientes; um setor judicial fragmentado, de baixa representação feminina e com recursos limitados. A União Europeia responde ao apelo do Governo para apoiar o reforço das instituições e melhorar o seu funcionamento, garantindo um sistema de justiça eficaz”, concluiu o diplomata.
No entanto, a Representante Residente do PNUD, Alessandra Casazza anunciou, que “o projeto "Justiça pá Tudo Djintis" representa o compromisso conjunto entre o governo e os seus parceiros, para garantir o acesso inclusivo à justiça.
O financiamento do projeto "Justiça pá Tudo Djintis" insere-se, na ação de "fortalecer os setores de segurança e justiça, para garantir a prestação de serviços de qualidade na Guiné-Bissau", que faz parte do Programa Indicativo Plurianual da UE 2021-2027 para a Guiné-Bissau.
O projeto tem como principais parceiros de implementação, o governo, através dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior e da Ordem Pública, STJ, PGR e as Organizações da Sociedade Civil.
Por: Braima Sigá/radiosolmamsi com Conosaba do Porto
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