O presidente do Tribunal de Contas, Amadú Tidjane Baldé, diz que é preciso a criação de um órgão de controlo externo independente das finanças públicas, para controlar a boa gestão dos recursos públicos.
O presidente da entidade fiscalizadora das contas públicas da Guiné-Bissau falava, esta segunda-feira na abertura da 24ª Reunião Anual Estatutária dos Presidentes dos Tribunais de Contas e Juízes Conselheiros dos Estados-membros da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA).
Amadú Tidjane Baldé lembra que as práticas de corrupção, má-gestão e fraudes, põem em causa a segurança e a credibilidade do Estado.
“ (…) Não é menos verdade afirma que nenhum país pode aspirar o desenvolvimento e o progresso económico e social sem dotar-se de um Tribunal de Contas apetrechado de um rico quadro jurídico-legal, edifício moderno apropriado e de meios financeiros e materiais necessários para a consecução da sua missão”.
Ao presidir a cerimónia de abertura o Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló diz que as instituições superiores do controlo “são garantes da verdadeira democracia financeira, do rigor e da disciplina financeira e orçamental, porquanto funcionam como guardiões ativos do bom uso dos dinheiros públicos, promovendo com o efeito uma cultura de adoção de boas praticas na gestão dos recursos públicos, transparência, prestação de contas e boa governação”.
Os trabalhos desta 24ª Reunião Anual Estatutária dos Presidentes dos Tribunais de Contas e Juízes Conselheiros dos Estados-membros da UEMOA termina na próxima sexta-feira, e vai decorrer com momentos de debates e trocas de ideias à volta de diversos temas, com vista a promover avanço na UEMOA.
No encontro participam igualmente os representantes dos organismos internacionais acreditados no país.
No entanto, o Presidente do Tribunal de Contas anuncia para daqui a um mês a realização em Bissau de um outro encontro, com igual teor da que está decorrer neste momento em Bissau, destinado aos Estados-membros da CPLP.
Por: Redação/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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