O Presidente da República (PR), Umaro Sissoco Embaló, considera ser preocupante o “falhanço” do sistema punitivo na Guiné-Bissau, principalmente no domínio combate ao tráfico de drogas e outras criminalidades transnacionais e este fato constrange o país no concerto das Nações.
O Chefe de Estado falava, esta quinta-feira em Bissau, durante o ato de abertura do Congresso Judiciário sobre os trinta anos do Código Penal e do Código Processual Penal guineense.
Na ocasião, o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, considerou que o país deve estar na vanguarda no combate aos crimes e adequar as legislações aos textos regionais e internacionais ratificados.
“Comprendemos que o direito processual penal é o termômetro dos elementos autoritários ou democráticos da Constituição. É inegável que o Homem é o centro do direito penal e daí a proclamação solene do princípio da humanidade das sanções penais, mas o excesso do garantismo transforma delinquente em herói”, disse o chefe de Estado.
Já o Procurador-geral da República, Bacari Biai aponta a necessidade de instrumentos jurídicos do país darem respostas às novas criminalidade e a evolução registada na normativa internacional que sugere neocriminalização de determinadas condutas na convenção da mérida, que é a convenção internacional das Nações Unidas contras a corrupção e a convenção de Palermo que é contra criminalidade organizada e transnacional”.
Para o Procurador-geral da República, igualmente presidente do Conselho Superior da Magistratura, a legislação penal do país deve adaptar-se à nova realidade, e passar a regular os cibercrimes e outros que até então não existem.
“A vossa discussão aqui, certamente deverá levar em consideração a transformação social e a evolução normativa internacional, acima referida”, sustenta.
Os atores intervenientes no processo judicial, nomeadamente, magistrados do Ministério Público e Judiciais, Ordem dos Advogados e órgãos de investigação criminal e Interpol, reuniram-se esta sexta-feira no congresso judiciário, sobre os trinta anos do Código Penal e do Código do Processo Penal criado em 1993.
Por: Ussumane Mané/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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