Era o que mais faltava, que o Chefe de Estado se abstivesse de ter a última palavra na escolha dos seus conselheiros – como é claro e como é óbvio – à exceção dos conselheiros ‘natos’. Conselheiros natos - como todos sabem - são aqueles conselheiros que, por assim dizer, ‘nascem’ constitucionalmente com o próprio Conselho de Estado: o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Primeiro-Ministro e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Fiquem, pois, muito descansados. O Chefe de Estado vai escolher “o representante de cada um dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional Popular”, mas não à toa. Ele vai escolhê-los precisamente entre os ‘digníssimos deputados da Nação”, cidadãos que foram eleitos sob a bandeira de cada um dos partidos parlamentares.
Mas por favor! Além dessa condicionante constitucional de ter de ir buscá-los só no seio do corpo parlamentar partidarizado, respeitando assim a Constituição e respeitando assim todos os partidos políticos habilitados para esse efeito – o passo seguinte vai depender inteiramente da vontade do Chefe de Estado.
Enfim, nesta questão específica de arquitetura do Estado, o Presidente da República não aceitará ser muito passivo. Não se espere, pois, que venham sentar-se no Conselho de Estado, pessoas despachadas por certos partidos, pessoas que dificilmente vão resistir à tentação de, “quinti-quinti”, vazar para as redes socias os “pareceres” emitidos nesse círculo restrito de aconselhamento do Presidente. Até porque as considerações proferidas em Conselho de Estado são confidenciais, ‘reserva’ essa que é incompatível com atitudes de incessante guerrilha institucional a que, infelizmente, já nos habituaram...
Bissau, 5 de outubro de 2023
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