.jpg)
Um dos advogados dos suspeitos da tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, Marcelino Intupe, acusou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, o Presidente do Tribunal Superior Militar, Quintino Quadé, e o Procurador-Geral da República, Bacar Biai, de estarem a bloquear o processo que envolve os seus constituintes detidos há mais de um ano.
Em reação à ordem de transferência dos militares e civis detidos nas celas da segunda esquadra para o calabouço da força área nacional, em Bissalanca, arredores de Bissau, Marcelino Intupe afirmou que o processo não está sob aalçada do tribunal militar, pelo que não lhe compete pedira transferência dos detidos no caso 01 de fevereiro de 2022.
ʺO Tribunal militar fez uma interferência para atacar o poder judicial, porque o processo não está na sua alçada. Não compete ao presidente do Tribunal Militar pedir a transferência de detidos que chamaram, infelizmente, reclusos. A palavra recluso é aplicada no direito, quando uma pessoa é condenada e o processo transitou em julgadoʺ explicou, denunciando que neste momento estão cerca de três dezenas dos seus constituintes agrupados nas mesmas celas da força aérea nacional.
ʺIsso não é normal. Infelizmente temos três elementos que estão a bloquear o processo, nomeadamente o Presidente da República, o presidente do Tribunal Militar e o Procurador-Geral da República. Essas pessoas estão a criar todas as condições para que esses detidos sejam mortos, não sei em que condições. Alguns têm problemas de vista e de saúde, e isso não é humano e não ajuda na construção da paz almejada no paísʺ acusou Marcelino Intupe.
O causídico lamentou o facto de o Presidente do Tribunal militar estar supostamente a forçar os seus constituintes a cumprir, ʺinfelizmenteʺ, a pena, afirmando que o Ministério do interior cedeu à pressão para efetivar a transferência dos seus constituintes.
ʺEste processo está a ser esgotante e angustiante. Para mim, é uma provocação e perda de tempo, infelizmente. Disseram que foram acusados, então que criem as condições para serem julgados. Mas forçar as pessoas a cumprirem pena à sua maneira, isso não pode ser aceite pela sociedadeʺ disse, lamentando o silêncio dos partidos políticos face às constantes violações dos direitos dos seus constituintes, que segundo ele, são também cidadãos guineenses.
Entretanto, o Coletivo dos Advogados dos detidos no caso 01 de fevereiro de 2022 exigiu o cumprimento dos mandados de soltura e a restituição imediata da liberdade aos “sequestrados”.
Segundo um comunicado consultado pelo O Democrata, os causídicos manifestam de forma “inequívoca” a sua indignação face ao ofício do Gabinete do Presidente do Tribunal Militar Superior, que pediu a “transferência imediata” dos seus constituintes da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública para o centro de detenção da Base Aérea, por alegado motivo de segurança e melhoria das condições prisionais.
Dizem ainda estranhar o sucedido, porque o Presidente do Tribunal Militar Superior fez o pedido de transferência dos seus constituintes sem apresentar o despacho judicial do Magistrado titular que suportasse o pedido formulado pelo órgão da justiça militar.
Os advogados afirmam que, após a conclusão do inquérito, ficou ʺprovadoʺ o envolvimento de aproximadamente uma dúzia dos detidos, mas cuja prisão já é extemporânea, acrescentando que há presos, numa média de três dezenas, cujas ordens de soltura já foram emitidas, quer do Ministério Público, quer do Juízo de Instrução Criminal.
“Estas ordens judiciais de soltura todas foram recusadas, quer pelo Ministério da defesa, quer pelo ministério do interior. Diante destas gritantes incongruências jurídico-internacionais e administrativos, estranha o coletivo ver hoje um ofício de um Presidente do Tribunal Militar Superior, autointitular-se e usurpando a competência do Promotor Titular, solicitando a transferência dos presos de uma penitenciária civil paraoutra, militar, como se de cumprimento de pena efetiva se tratasse. E ainda, as celas da Base Aérea são só para os militares em cumprimento de pena e não para civis”, afirmam na nota.
Os causídicos estranham também o facto de o Ministério do Interior ter imediatamente executado o oficio do Presidente do Tribunal Militar Superior, datado de 19 de setembro, em detrimento dos vários mandados judiciais de soltura pendentes no seu gabinete por cumprir e nunca executados.
Por fim, os advogados exigem a realização da justiça o mais rápido possível, como forma de garantir a paz e a tranquilidade ao país.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário