O Presidente Umaro Sissoco Embaló afirmou esta terça-feira, 01 de agosto de 2023, que o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, não deve ser um “Pastor – Cão” alemão do Presidente da República, mas deve fazer funcionar o império da lei em que nenhuma instituição fique acima da lei.
“O império da lei, como ouço muitos políticos dizerem, deve funcionar. Na Guiné-Bissau, a lei deve imperar e você, enquanto o fiscal da legalidade e advogado do Estado, nenhum órgão de soberania, a começar por mim, se tiver um elemento para me chamar à justiça, deverei ir responder” disse, para de seguida, afirmar que “nunca processos de corrupção e de sangue prescrevem. Ninguém tem o direito de tomar tudo o que é nosso e fazê-lo dele”.
Embaló fez esta advertência durante o seu discurso na cerimónia da investidura do Procurador-Geral da República, Bacari Biai, nomeado na segunda-feira, através do decreto presidencial n˚ 41/2023, para substituir Edmundo Mendes, que estava no cargo desde novembro de 2022, altura em que substituiu o próprio Bacari Biai.
O chefe de Estado assegurou que é com a justiça que se pode construir uma sociedade de gente séria, tendo aproveitado a ocasião para mostrar abertura à Procuradoria-Geral da República para investigá-lo se quisesse, e que a PGR poderia começar imediatamente, mesmo àquela hora.
“Quando eu admito que seja investigado, portanto, ninguém tem o direito de negar que seja investigado pelas autoridades judiciais” disse, afirmando que não foi à Presidência da República para se esconder da justiça, porque no seu entender “não existe nenhum tipo de privilégio ou imunidade que faça que o Presidente da República não possa responder na justiça”.
Na sua intervenção, o Procurador-Geral da República, Bacari Biai mostrou-se disponível para trabalhar para o desenvolvimento do país, acrescentando que espera uma boa colaboração com a Assembleia Nacional Popular, sobretudo caso haja um deputado que venha a ser chamado para a audição no Ministério Público.
“Gostaria aqui deixar claramente de que não vou, em circunstância nenhuma, defraudar a confiança que o Presidente da República depositou em mim” assegurou. Contudo, apelou a mais abertura e colaboração das instituições públicas, porque, no seu entender, “só na colaboração institucional é que se pode fazer avançar este país”.
“Deve vigorar neste país o império da lei. O império da lei tem que passar necessariamente pelo respeito escrupuloso da lei e de todas instituições do Estado, porque na verdade, ninguém e ninguém mesmo, de acordo com a nossa Constituição e demais leis, deve estar acima da lei” advertiu, prometendo de viva voz, “nós vamos continuar a ser o grande fiscal da legalidade, advogado do Estado e defensor intransigente do interesse público e social”.
“Vamos ser mesmo implacáveis no combate à corrupção, ao tráfico de droga, branqueamento de capitais e demais criminalidade que estão a fustigar cada vez mais os alicerces do desenvolvimento deste país”, vincou.
Sobre o envolvimento do seu nome no tráfico de droga através de um áudio que circulou nas redes sociais, recordou que o processo está arquivado no Ministério Público por falta de provas.
“A função do jornalista é acompanhar os processos. Quando nasce um processo no Ministério Público, o jornalista deve acompanhá-lo até a aplicação de medidas de caução, julgamento e eventualmente a condenação e até quando essa pessoa vai para a cadeia. O processo foi arquivado por falta de provas, porque quando essas pessoas foram confrontadas para apresentar as provas das acusações, não o fizeram, não existe a prova”, contou, sublinhando que está sempre de consciência tranquila de que não se envolveu em nada e que nunca se envolveu no tráfico da droga.
Refira-se que esta é a terceira vez que Bacari Biai assume o cargo de Procurador-Geral da República. Em Novembro de 2017, foi nomeado pelo antigo Presidente da República, José Mário Vaz, ficando em funções até Julho de 2019. Voltou a assumir a mesma função em Novembro de 2021, desta vez nomeado pelo Presidente Embaló, que ontem (segunda-feira, 31 de julho) o renomeou para o mesmo cargo.
Por: Noemi Nhanguan
Conosaba/Lusa
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