O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou esta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023, que o processo de recenseamento está viciado e propenso a criar conflitos nas eleições antecipadas de 4 de junho.
A denúncia do partido libertador foi tornada pública pelo Secretário para Informação e Porta-voz do partido, Muniro Conté, tecendo duras críticas ao processo de recenseamento eleitoral que está a uma semana do término no território nacional.
“O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) não apresentou o plano operacional do recenseamento eleitoral, que deveria incluir a descrição da abordagem técnica do processo, bem como a inexistência do despacho que formaliza o início e o fim do processo de recenseamento e com provas peremptórias estabelecidas para a conclusão das operações, quer no território nacional quer na diáspora”, notou.
Conte recordou que houve um início tardio do recenseamento na diáspora, 40 dias depois de o recenseamento ter iniciado no país, o que pode levar à exclusão da maioria dos cidadãos com capacidade eleitoral.
O porta-voz dos libertadores criticou ainda a alteração do sistema informático do recenseamento, sem que tenha sido objeto de um processo de auditoria, tendo denunciado que os agentes recenseadores estão a pedir números de telefone aos eleitores, que “é uma grave violação da privacidade do eleitor, nos termos do artigo 22 da lei número 11/2013, da lei eleitoral”.
“Tem havido movimentações ou deslocações sem precedentes de cidadãos com intenção de se recensearem em municípios e setores diferentes das respetivas residências. Portanto, são manobras deliberadamente patrocinadas por alguns dirigentes do regime, visando influenciar os resultados eleitorais a seu favor, contra todas as disposições do artigo 6º da lei do recenseamento eleitoral“, denunciou.
Muniro Conté assegurou que o partido teve informações em como o GTAPE tem vindo a encorajar e a orientar os brigadistas a procederem à inscrição de cidadãos estrangeiros e de alguns menores com peças de identidade duvidosas como: cartas de condução, cartão de vacina que “não está previsto na lei”.
O porta-voz do PAIGC questionou o paradeiro de 14 remanescentes dos 300 kits adquiridos, sendo que dentre os 300 kits disponíveis, apenas foram programados 270 kits, em todo território nacional, e 16 para LP diáspora.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratagb
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