A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) convocou uma Cimeira Extraordinária à margem do 36.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União Africana em Adis Abeba (Etiópia) a 18 de fevereiro de 2023, sob a presidência de Sua Excelência, o Senhor Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República da Guiné-Bissau e Presidente em exercício da Conferência da CEDEAO;
A Cimeira Extraordinária foi convocada para analisar os progressos realizados pelas transições em Burkina Faso, Guiné e Mali, bem como o nível de preparação para as eleições na Nigéria, Serra Leoa e Libéria. A Cimeira
também deliberou sobre a atualização da criação de uma Força Regional contra o Terrorismo e para criação da Ordem constitucional e um briefing sobre o resultado do Diálogo Político UE-CEDEAO que teve lugar em Bruxelas, de 06 a 07de fevereiro de 2023;
Estiveram presentes na Cimeira Extraordinária os Chefes de Estado e de
Governo da CEDEAO incluídos na lista ou os seus representantes devidamente
mandatados:
●Sua Excelência, o Senhor José Maria Neves, Presidente da República de
Cabo Verde;
●Sua Excelência, o Senhor Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, Presidente da
República do Gana;
●Sua Excelência, o Senhor Umaro Sissoco Embalo, Presidente da República
da Guiné-Bissau;
●Sua Excelência, o Senhor Mohamed Bazoum, Presidente da República do
Níger;
●Sua Excelência, o Senhor Julius Maada Bio, Presidente da República de
Serra Leoa;
●Sua Excelência, o senhor Tiémoko Meyliet KONE, Vice Presidente da
República da Côte d’Ivoire
●Sua Excelência, o senhorAurélin Agbénonci,Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República do Benim
●Sua Excelência, o senhor Mamadou Tangara, Ministro dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Gâmbia.
●Sua Excelência, Embaixador Dee-Maxwell SAAH Kemayahdos Negócios
Estrangeiros da República da Libéria.
●O senhor El Ghassim WANE, Representante Especial do Secretário-Geral das
Nações Unidas no Mali e Chefe da MINUSMA; e
●O senhorMaman Sambo Sidikou, Alto Representante da União Africana
para o Mali e o Sahel.
5.Os Chefes de Estado e de Governo analisaram os relatórios apresentados
pelos Mediadores da CEDEAO para o Burkina Faso, Guiné e Mali.
6.Também analisaram o Memorando sobre os processos de Transição na
região apresentado porSua Excelência, o SenhorAlieu Omar Touray,
Presidente da Comissão da CEDEAO.
7.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo elogiou a qualidade dos
relatórios e memorando e tomou nota das recomendações neles contidas.
8.A Conferência de Chefes de Estado e de Governo expressou a sua gratidão
a todos os Chefes de Estado que desempenharam um papel crítico na
libertação dos quarenta e nove (49) soldados da Côte d'Ivoire no Mali.
I. TRANSIÇÕES
9.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo tomou nota dos
relatórios sobre a implementação dos roteiros de transição no Mali, Guiné e
Burkina Faso. Também tomou nota com preocupação dos terríveis desafios
humanitários e de segurança nos três países, particularmente no Burkina e no Mali.
A Conferência instruiu a Comissão, em estreita colaboração com os mediadores da CEDEAO, a acompanhar e informar a próxima sessão da
Conferência sobre a implementação dos vários roteiros de transição.
Burkina Faso:
10.A AConferência dos Chefes de Estado e de Governo tomou nota do relatório
do Mediador da CEDEAO e congratulou-se com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Burkina Faso e a CEDEAO sobre a criação do Mecanismo de Monitorização e Avaliação do calendário de transição de 24 meses nopaís.
11.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo reiterou o seu apelo aos
parceiros internacionais para que mobilizem os recursos necessários para complementar os esforços da CEDEAO e das autoridades nacionais para enfrentar os desafios sociopolíticos, de segurança e humanitários que o país está a enfrentar.
A Conferência encarrega a Comissão de coordenar o apoio dos
Parceiros.
Guiné
12. A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo recordou o calendário
consolidado de transição de 24 meses que abrange as dez (10) áreas
prioritárias para as autoridades de transição desenvolvidas conjuntamente
com a CEDEAO.
13.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo apelou ao Governo de
Transição para respeitar o espírito do acordo assinado entre a CEDEAO e a República da Guiné a 21 de outubro de 2022 em Conacri sobre a criação do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação, e para se abster de qualquer ação unilateral que possa minar o espírito de colaboração de todas as partes.
14.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo instou fortemente as
autoridades guineenses a conduzir um diálogo nacional inclusivo, com todos
os atores políticos e a garantir a segurança e a liberdade de todos os participantes, e encarregou o Presidente da Comissão da CEDEAO de acompanhar o processo.
15.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo instruiu o Mediador e à Comissão da CEDEAO a continuarem a envolver as Autoridades e assegurarem a plena implementação do roteiro de transição.
Mali
16.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo tomou nota do relatório sobre o processo de transição e da criação de um Mecanismo Conjunto de Monitorização e Avaliação do calendário de transição que inclui o governo, a CEDEAO, a UA, a ONU, o Mediador da CEDEAO, um Comité Diretivo, eum Comité
Técnico. A Conferência encarregou o Presidente da Comissão de continuar a
apoiar a transição inclusiva no Mali e de os manter informados sobre os progressos realizados.
II. PEDIDO CONJUNTO DE LEVANTAMENTO DE SANÇÕES
17.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo foi informada sobre o
pedido dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Burkina Faso, Guiné e Mali,
para que a Conferência levantasse as sanções que lhes foram impostas na sequência dos respetivos golpes de Estado.
18.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo decidiu manter as sanções existentes nos três países, e impor a proibição de viajar aos membros do Governo e a outros altos funcionários dos três países.
19.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo rejeita totalmente a ação unilateral tomada pelas Autoridades de Transição na Guiné no que diz respeito à implementação do roteiro de transição.
20.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo reitera a necessidade de abrir o espaço político a todos os intervenientes nos três países e de assegurar um diálogo político inclusivo.
21.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo encarregou o Presidente da Comissão da CEDEAO de apoiar a implementação dos roteiros de transição e de reforçar a segurança e o apoio humanitário aos países afetados para aliviar o sofrimento das populações.
22.A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo apela à ONU, à UA, e a todos os Parceiros Internacionais para que apoiem a implementação das decisões da CEDEAO sobre os três países.
III. SOBRE OS PROCESSOS ELEITORAIS
23.Os Chefes de Estado e de Governo observaram os progressos realizados e
os desafios encontrados nos processos eleitorais dos três países que organizam eleições Presidenciais no ano de 2023, nomeadamente a Nigéria, a Serra Leoa e Libéria.
24.A Conferência apelou à Comissão da CEDEAO para acelerar a revisão do Protocolo Complementar de 2001 sobre Democracia e Boa Governação, e assegurar a conclusão desse projeto, com vista a reforçar a conduta
democrática e a estabilidade na região.
Nigéria
25.A Conferência congratula o Governo da República Federal da Nigéria pelos
esforços até agora desenvolvidos no sentido de garantir um ambiente seguro para a realização pacífica das eleições gerais. Os Chefes de Estado e de Governo encarregaram o Presidente da Comissão de prestar a assistência técnica necessária para apoiar as eleições gerais através do envio de missões
de observação de curto e longo prazo.
Serra Leoa
26.Os Chefes de Estado e de Governo instaram o Governo da Serra Leoa a intensificar os seus esforços no sentido de promover um diálogo político inclusivo com todas as partes interessadas, a fim de reforçar a credibilidade do processo eleitoral em curso.
27.Os Chefes de Estado e de Governo instruíram o Presidente da Comissão a
destacar o Conselho dos Sábios para empreender um bom ofício e uma missão
pré-eleitoral na Serra Leoa.
Libéria
28.Os Chefes de Estado e de Governo encarregaram o Presidente da Comissão
a enviar uma missão política técnica para realizar consultas com os partidos políticos e as principais partes interessadas, incluindo a sociedade civil, em apoio da realização pacífica das eleições.
III. ATUALIZAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FORÇA REGIONAL CONTRA O
TERRORISMO E PARA A RESTAURAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL
29.Os Chefes de Estado foram informados sobre os resultados da reunião extraordinária do Comité de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO sobre a criação de uma força regional contra o terrorismo e para a restauração da ordem constitucional, realizada em Bissau, República da Guiné-Bissau, a 19 de
dezembro de 2022.
Os Chefes de Estado e de Governo registaram os progressos feitos nos esforços para criar uma força regional para combater o terrorismo e impedir mudanças inconstitucionais no governo. Para o efeito, a Conferência instruiu ao Presidente da Comissão a se empenhar com todos os Estados membros, particularmente aqueles gravemente afetados pela situação, no
caminho a seguir.
30.Os Chefes de Estado e de Governo encarregaram o Presidente da Comissão
da CEDEAO de se comprometer com os Estados-membros a acordar as modalidades de mobilização de um (1) mil milhão de dólares americanos, contribuições obrigatórias para os esforços de combate ao terrorismo no
âmbito do Plano de Ação 2020-2024.
31.A Conferência reiterou sérias preocupações sobre o fluxo de armas e munições ilícitas, incluindo dispositivos explosivos improvisados e veículos aéreos não tripulados, para a região que permitiu a extremistas violentos e
grupos terroristas e outros grupos armados a controlar grandes extensões de
território e aterrorizar comunidades. Os Chefes de Estado e de Governo condenaram veementemente as entidades que estão a financiar e a permitir o terrorismo na região e admoestaram nas a desistir dos atos nefastos.
32.A Conferência foi informada sobre os resultados do 23.º Diálogo Político
Ministerial UE-CEDEAO.
33.Os Chefes de Estado e de Governo expressam a sua profunda gratidão a
Sua Excelência,o senhor Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República
da Guiné-Bissau e Presidente em exercício da Conferência da CEDEAO pela sua
liderança em garantir o sucesso da Cimeira.
34.Feito em Adis-Abeba, no dia 18 de fevereiro de 2023. Sua Excelência, Geral Umaro Sissoco Embalo
PELA CONFERÊNCIA
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