ANP/2ª Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 marcada para 10 de Maio à 20 de Junho do ano em curso

Bissau, 21 Abr 22 (ANG) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) vai realizar a 2ª Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 da X legislatura, de 10 de Maio à 20 de Junho, do ano em curso.

A informação consta na nota sobre a Ordem do Dia divulgada pela Direcção dos Serviços Legislativo de ANP, à que a ANG teve acesso hoje.

Segundo o documento, durante a sessão, os deputados vão proceder a eleição do primeiro Vice-Presidente da ANP, apresentação, discussão e votação do relatório e contas da ANP de 2021 e apresentação, discussão e votação do projecto de resolução que aprova o Estatuto e Carreira dos Funcionários Parlamentares.

De acordo com Ordem do Dia, vai ser analizada a situação da Inspeção Superior da Luta Contra Corrupção, apresentação, discussão e votação dos Projectos-Leis relativamente à Estatuto do Conselho Nacional de Comunicação Social, de Estatuto Remuneratório dos títulares de cargos políticos e orgânica do Tribunal Militar.

Igualmente será apresentada discutida e votada os projectos do Estatuto dos Magistrados de Tribunal Militar, o código de Justiça Militar, a alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições, a alteração da Lei de Recenseamento Eleitoral, a alteração da Lei Quadro dos Partidos Políticos e alteração da Lei de Reunião e manifestação, segundo o referido documento.

Na Ordem do Dia consta ainda que vai ser feita a apresentação discussão e votação dos projectos de alteração da Lei do Direito de Antena e de Réplica, da revisão da Constituição da República, que estabelece as medidas de natureza preventiva e repressiva contra terrorismo. A proliferação das armas de destruição em massa, entre outros assuntos.

Os deputados vão igualmente discutir e votar Tratados, Acordos e convenções assim como as propostas de alteração da Lei Geral das Pescas e do Código de Protecção Integral da Criança.

Conosaba/ANG/AALS/ÂC//SG