O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau pediu hoje a responsabilização criminal dos implicados na assinatura do acordo de petróleo com o Senegal.
A sociedade civil guineense "exorta a Assembleia Nacional Popular e o procurador-geral da República no sentido de desencadearem procedimentos administrativos e penais tendentes à responsabilização criminal dos autores morais e materiais implicados neste ato de traição à pátria previsto e punido nos termos do Código Penal em vigor na Guiné-Bissau".
O primeiro-ministro revelou na passada sexta-feira que o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló assinou, em outubro de 2020, um acordo com o Senegal relativo à exploração de hidrocarbonetos na zona de gestão conjunta, que determina que todo o petróleo encontrado naquela área será repartido em 30% para a Guiné-Bissau e 70% para o Senegal.
Já em relação aos recursos haliêuticos (relativos à pesca) ficou acordado uma divisão de 50% para cada lado.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou no sábado que não assinou qualquer acordo de partilha de petróleo com o Senegal como foi acusado pelo primeiro-ministro, Nuno Nabiam.
O acordo anterior, denunciado pela Guiné-Bissau em 2015, dava ao Senegal 85% dos recursos petrolíferos que fosse encontrado na Zona Económica Comum, que os dois países constituíram nos mares, e 15% para a Guiné-Bissau. O acordo previa também que os recursos haliêuticos fossem divididos em 50% para cada lado.
O parlamento guineense aprovou, na terça-feira, uma resolução em que os deputados deram como "nulo e sem efeito" este acordo entre os presidentes da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e do Senegal, Macky Sall.
Conosaba/Lusa
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