“PR DEVE MANTER NO PODER ATÉ DEPOIS DAS ELEIÇÕES”, CONSTITUCIONALISTA

O Constitucionalista guineense diz, esta terça-feira (01), que a lei dá o direito ao Presidente da República (PR) cessante de concorrer às eleições presidenciais e de continuar nas funções até posse do seu substituto mesmo sem legitimidade para certos actos

O PR cessante depositou a sua candidatura no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o efeito de validação a fim de concorrer às eleições presidenciais de 24 de Novembro.

Perante este facto o Constitucionalista guineense, Henrique Augusto Pinhel, disse a Radio Sol Mansi (RSM) diz que contudo o término do mandato do PR, José Mário Vaz continuará no cargo até posse do novo chefe de Estado com poderes limitados.

“A lei não veda o PR cessante José Mário de se candidatar às eleições presidenciais assim como o preceito diz que é ele que contínua no cargo do chefe de Estado até a posse do seu substituto”, explicou o Constitucionalista Henrique Augusto Pinhel.

Em relação ao governo que contínua sem um documento que lhe orienta e para que seja fiscalizado pelos deputados ou seja Assembleia Nacional popular que lá vão 88 dias.

Facto que o Constitucionalista guineense diz que o governo não pode emitir título de tesouro e considera-lho de irregular devido a não aprovação do seu programa na Assembleia no prazo da lei de 60 dias o que lhe torna actualmente apenas um executivo de gestão do país.

“Enquanto não existir aprovação do programa do governo, o executivo está na fase de gestão do país que não possa emitir título de tesouro para pagar o salário dada a sua irregularidade”, sustenta o Constitucionalista guineense.

No que tange a possível reprovação do programa do governo pelos deputados, este constitucionalista diz que caso este cenário venha acontecer o governo liderado por Aristides Gomes continuará em gestão até novas eleições legislativas antecipadas.

“Se o programa do governo for reprovado ou seja os deputados aprovarem uma moção de censura acontecerá que o PR não tem poderes de nomear novo executivo, por isso o governo da décima legislatura é que continuará”, referiu Henrique Augusto Pinhel.

Henrique Augusto Pinhel sobre a análise jurídica da situação política do país nomeadamente a candidatura do presidente da república cessante e do governo que está sem o programa há 88 dias.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Iambi/radiosolmansi com Conosaba do Porto