Grupo Parlamentar do PRS considera de “nepotismo e clientelismo” as nomeações feitas pelo Primeiro-ministro
Bissau, 16 Jul 19 (ANG) – O Grupo Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) considerou de “excessivo” os 22 Conselheiros e Assessores afectos ao gabinete do Primeiro-ministro e que os actos indicam práticas de “nepotismo, clientelismo, servilismo” e de corrupção na gestão da coisa pública.
As considerações foram feitas hoje em conferência de imprensa, pelo líder da Bancada Parlamentar do PRS, Sola Nquilin Na Bitchita, que acrescenta que tal atitude fragiliza a credibilidade do país junto dos parceiros internacionais, dos quais depende a cobertura do défice orçamental em mais 50 por cento.
Qualificou ainda o acto de “vergonhoso” e que contribuirá para piorar o relacionamento do governo com os parceiros sociais, pondo em causa a estabilidade governativa, paz social e desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Relativamente as afirmações do primeiro-ministro, Aristides Gomes segundo as quais a maioria dos Conselheiros nomeados não aufere os salários por serem beneficiários da subvenção mensal vitalícia, enquanto titulares de cargos políticos, Sola N´quilin Nabitchita considera essa justificação uma “ignorância” ou uma intenção deliberada e maligna de enganar a opinião pública nacional e internacional.
Afirma que os conselheiros e assessores auferem de direitos e regalias equiparados aos Secretários de Estado em função ou seja recebem umsalário mensal líquido de 1.320.000,00 fcfa, (um milhão e trezentos e vinte mil francos cfa) cada, uma quantia superior as pensões e subsídios vitalícios que nomeados auferem enquanto titulares dos cargos públicos.
Quanto a alegada extinção dos subsídios de representação, desde setembro de 2018, referido por Aristides Gomes, no quadro da implementação das medidas de reformas e de reajuste salarial, o líder do Grupo Parlamentar dos renovadores disse que os mesmos foram incorporados ao salario actual dos Secretários de Estado que passou de 405.600 francos CFAS (quatrocentos e cinco mil e seiscentos francos fcfas) para 1.320 000,00 fcfa, (um milhão e trezentos e vinte mil francos cfa) o valor que os recém- nomeados Conselheiros e Assessores beneficiam por força do referido direito.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar afirmou que as nomeações feitas pelo chefe do governo violam os princípios da razoabilidade e da racionalidade pressupostos basilares de uma boa governação.
Disse que o primeiro-ministro não necessita de ter 22 conselheiros e assessores, porque já dispõe de um conjunto de conselheiros, nomeadamente ministros, Secretários de Estados, Sindicatos e Empregadores que compõe as três categorias organizadas, respectivamente em Conselho de ministros, Conselho Permanente de Concertação Social e no Conselho Económico e Social.
Em relação a distribuição de responsabilidade aos Conselheiros e Assessores o Grupo Parlamentar detetou ainda a duplicação de funções nos sectores da Reforma Administrativa, com cinco (5) titulares, da Defesa e Segurança com três (3) titulares e da Comunicação Social também com mesmo número.
O líder do Grupo Parlamentar do PRS aproveitou a ocasião para criticar as afetações que considera “descabidas” que o Presidente da Assembleia Nacional Popular tem feito, e disse que podem prejudicar o erário público, violando o número 1 do artigo 7 da lei orgânica da ANP, que determina a composição do seu gabinete, apenas com 1 assessor de imprensa, contra mais de uma dezena de assessores com que se conta actualmente.
“Assim sendo, é importante que o PAIGC compreenda, uma vez por todas, que este país não é sua propriedade privada e que deve ser viabilizado através de boas práticas administrativas”, disse o líder do Grupo Parlamentar do PRS, Sola Nquilin Nabitchita.
Conosaba/ANG/LPG/ÂC//SG
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