CARTA/MANIFESTAÇÃO
DA
COMUNIDADE GUINEENSE EM SÃO PAULO,
À
PROPÓSITO DA RECENTE NOMEAÇÃO DO CONSUL HONORÁRIO.
(Coletivo
União dos Guineenses em São Paulo)
São Paulo, 26 de fevereiro de 2019
No dia 15 de fevereiro
de 2019, à margem da maior efervescência social e política jamais vista na
Guiné-Bissau; a menos de 24 horas do início oficial da campanha eleitoral, que tem
por objetivo repor a legitimidade política e governativa, questionada há cerca
de 4 anos, período esse em que o país se encontra à deriva; aproveitando-se de
um momento de extrema delicadeza, em que toda a atenção do guineense está
voltada para a difícil missão de escolher, dentre os seus filhos, aqueles com
maior capacidade de representa-lo, nos próximos 4 anos e de lhe restituir a
esperança no futuro; à menos de um mês do fim de seu mandato; ignorando todas as
manifestações da comunidade guineenses em São Paulo (Brasil), através de uma
petição ao Presidente da república, ao Primeiro Ministro e a ele próprio, o
Ministro dos Negócios Estrangeiros nos surpreende com a noticia da entrega da
Carta Patente ao novo Cônsul Honorário da Guiné-Bissau em São Paulo, Brasil”
(http://ditaduraeconsenso.blogspot.com/).
É verdade que a
nomeação de um Cônsul Honorário é prerrogativa do governo. Contudo, não é menos
verdade que um governo que se preocupa realmente com as aspirações do povo a
qual representa, deva incorporar estas aspirações e levá-las em consideração,
na hora de tomar as decisões.
Considerando o
histórico dos cônsules honorários da Guiné-Bissau no Brasil; considerando as
condições específicas da diáspora guineenses em São Paulo e considerando a
manifestação fundamentada da comunidade guineense, esperava-se no mínimo uma
abertura de diálogo antes da consumação desta decisão.
Esta nomeação que hoje
assistimos, expõe, mais uma vez, a fragilidade que a Guiné-Bissau insiste a
atrair para si. A auto-infantilização e a mentalidade mendiga da busca
incessante de alguém (de fora) que vai resolver os nossos problemas!
O Estado guineense se
abdica de cumprir suas obrigações mínimas, como por exemplo, um simples
transporte de contentor de medicamentos antirretrovirais para tratamento da
SIDA, cedidos pelo governo brasileiro. E com isso, abre a possibilidade para
que oportunistas nacionais e internacionais assumam o seu papel, com dinheiro,
sabe-se lá de que procedência, tendo depois que serem recompensados, com
atribuição de Cartas Patente de Cônsul Honorário.
O Estado Guineense não
consegue pagar salário a seus diplomatas no exterior, obrigando-os a viver de
favores alheios e tornando-os facilmente cooptáveis por malandros, interessados
em obter um passaporte diplomático guineense e um título de cônsul honorário,
com toda a imunidade e regalias embutidas, em nome da Guiné-Bissau.
Mas, sobretudo, o
Estado guineense, alguns de seus integrantes, persiste na ingenuidade de
acreditar nos contos do vigário!
Acreditar nas promessas de forasteiros, ao
ponto de entregar a representatividade do país nas mãos de gente cujo percurso
de vida desconhece, para tirar proveitos pessoais, em detrimento da
coletividade. O Brasil e o mundo já contam com casos suficientes de
experiências negativas de cônsules honorários da Guiné-Bissau, envolvidos em
esquemas ilícitos de fraudes, corrupção, venda e utilização de passaportes
diplomáticos guineenses para branqueamento de capitais, entre outros, que só
contribuem para prejudicar, ainda mais, a imagem do país. Infelizmente, o nosso
Ministério dos Negócios Estrangeiros tem sido palco das mais vergonhosas cenas
de corrupção e da desvirtuação da identidade guineense, com os sucessivos
escândalos da venda de passaportes diplomáticos e de leilões de postos de
cônsules honorários no exterior, geralmente arrebatados por personagens menos
idôneos, como a experiência tem nos comprovado.
O pretexto da nomeação
deste novo cônsul é a necessidade da promoção da diplomacia econômica. Ora,
promover diplomacia econômica pressupõe parceiros que são atores econômicos
relevantes no país da instalação do consulado, com conhecimentos sólidos da
realidade econômica do país interessado, e com capacidade de promover negócios
sustentáveis entre os dois países. Estas não são, definitivamente, as
qualificações deste novo cônsul, que não passa de um funcionário de uma empresa
estrangeira no Brasil, que desconhece completamente a realidade e a cultura
guineense, portanto, sem a legitimidade moral de representar e falar em nome da
Guiné-Bissau e de seus filhos na diáspora. Além do mais, o mesmo senhor é
também o Consul Honorário do Chile em Campinas, fato que nos estranha mais
ainda.
Por outro lado, é
impossível dissociar a representação consular, no caso da Guiné-Bissau, das demandas
da comunidade guineense na diáspora, pelas próprias características da nossa
diáspora e pelas carências que naturalmente apresentam. A pretensa diplomacia econômica
tem que andar necessária e intrinsecamente ligada à atenção a comunidade, na
questão da documentação, da representação e da representatividade cultural e
cívica. No Brasil, onde existem guineenses e guineenses/brasileiros em todas as
franjas da sociedade, da academia ao empresariado, nada justifica importarmos
um chileno para nos representar.
Conforme já alertamos
na petição que enviamos ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro e ao
Ministro dos Negócios estrangeiros, “É urgente que as autoridades guineenses
promovam um amplo debate e reflexão sobre a representação dos cônsules honorários,
do nosso país, nos países amigos, a definição de critérios lógicos e
transparentes para sua indicação e os mecanismos de seguimentos das suas
atuações.”
Considerando o mal
estar profundo no seio da comunidade guineense em São Paulo, causado por esta
nomeação ás pressas e o empossamento secreto do mesmo, antes mesmo da tomada de
posse do novo governo, a nossa determinação de levar esta discussão a toda à
sociedade guineense, considerando que a maioria dos grandes partidos políticos
concorrentes nestas eleições manifestaram, em seus programas eleitorais, a urgência
de uma reformulação do processo da escolha dos cônsules honorários, nós
enviamos uma carta e solicitamos, ao Estado Brasileiro, por meio da Coordenação
Geral de Legalização e da Rede Consular Estrangeira (CGLEG) a ponderar a
emissão imediata da “Anuência”,
conforme o Artigo 12 da Convenção de Viena, até que conheçamos a nova filosofia
que regerá a escolha dos nossos representantes diplomáticos.
Independentemente da
resposta que teremos do governo brasileiro, desde já, exortamos a todos os partidos políticos com assento parlamentar nessa
legislatura, para que se pronunciem claramente sobre este tema, e assumam o
compromisso de reverem esta nomeação do cônsul honorário em São Paulo.
Nós, enquanto comunidade
guineense em São Paulo, Brasil, não daremos tréguas a esta representação
consular que não nos representa. Seguiremos de perto todos os seus passos, cobraremos
e denunciaremos todos os seus eventuais desvios, até o dia em que o Estado
guineense resolver ouvir e respeitar as nossas vozes.
Atenciosamente;
_________________________________________
Coletivo União dos
Guineenses em São Paulo/Brasil
Vensam Ialá
Contatos Celular:
+5518981489107
E-mail: ialavensam@hotmail.com
_________________________________________
Instituto Universal da Emigração e Cidadania do
Brasil
Dan Luis Indeni
Contato Celular: +5511959399756
Email: iuicb@hotmail.com
Sem comentários:
Enviar um comentário