«SOCIEDADE CIVIL NA GUINÉ-BISSAU» COMUNICADO Nº 01/2019

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reuniu no dia 25 de Janeiro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral no país.

Terminada a fase do recenseamento, o grupo saúda todos os parceiros bilaterais e multilaterais do país, pelos apoios prestados para a realização do recenseamento.

Saudações também ao Supremo Tribunal da Justiça, pela exigência aos candidatos a deputado de entregarem as certidões de quitação dos seus impostos no acto de deposição das candidaturas.

Não obstante ter chegado ao fim o registo eleitoral e a deposição das candidaturas ter decorrido sem incidentes políticos ou controvérsias o GOSCE constata que:

 O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, GTAPE, ainda não conseguiu pagar aos brigadistas os seus subsídios de prestação de serviço relativamente ao recenseamento eleitoral;

 Nas listas de candidaturas apresentadas pelos partidos políticos não foi respeitada a lei de paridade;

Em virtude dos acima exposto, o GOSCE recomenda:

1- Ao GTAPE:

a) Que cumpra com as suas obrigações contratuais com os agentes recenseadores;

2- Ao Supremo Tribunal de Justiça:

a) Que assegure a não procedência das candidaturas incompatíveis com o cargo de deputado;

b) Que exija aos partidos políticos o cumprimento da Lei de Paridade;

3- A todos os atores implicados, Presidente da República, Governo e Partidos Politicos que assegurem o cumprimento do cronograma que fixa a data das eleições para o dia 10 de março;

4- Aos doadores que procurem, por um lado, orientar as suas intervencões dentro de uma racionalidade pragmática e objetiva, evitando condicionalismos que possam pôr em causa a operacionalidade do processo nesta fase da campanha e posteriormente, na ida ás urnas, e por outro contribuir para a maior e melhor coordenação no apoio destinado as organizações da sociedade civil no acompanhamento desse processo;

5- À Comissão Nacional de Eleições, CNE, que articule com as Organizações da Sociedade Civil e a Comunicacão Social no sentido de construir e implementar uma estratégia concertada e coerente para a campanha de educacão civica que garanta maior acesso à informacão e consciencializacão da populacão e dos eleitores;

6- Aos partidos políticos que as suas mensagens sejam baseadas na apresentação de ideias e projectos para o desenvolvimento do país, e que contribuam para o clima de paz, estabilidade e o espírito de unidade nacional;

7- Aos orgãos de comunicação social que sejam portadoras de mensagem de paz e de civismo, contribuindo também no fomento da unidade nacioanl;

8- Aos cidadãos eleitores e público em geral que se abstenham de quaisquer atos que possam causar constrangimento ao processo eleitoral, e que exerçam com consciência e responsabilidade os seus direitos enquanto agentes de esperança, fazendo da sua participacão um exemplo de civismo e democracia.

Bissau, 25 de Janeiro de 2019

A Coordenação