NEGOCIAÇÕES SOBRE A ZONA DE EXPLORAÇÃO MARÍTIMA CONJUNTA COM O SENEGAL - RECOMENDAÇÕES SAÍDAS DO ENCONTRO DAS VOZES ALTERNATIVAS

No término dos trabalhos, o encontro que teve lugar a 16 de Agosto, no Anfiteatro Manuel Nassum do INEP formulou as seguintes recomendações:

1. A suspensão das negociações,

1. pa filanta, porque é preciso criar consensos nacionais em torno deste dossier, por via de diálogo, encontros, amplo envolvimento das forças vivas da nação e debate aberto de todas as questões atinentes; 

2. para tornar mais robusto o corpo de argumentos da nossa delegação negocial, ou seja, acautelar devidamente os argumentos técnicos, principalmente a interpretação de dados geológicos e geofísicos porque deles haverá de depender a determinação da chave de partilha dos recursos, em vez do critério do tamanho da área cedida para o qual alguns parecem querer inclinar;

2. Solicitar audiência com as autoridades máximas do país para o grupo expor o seu ponto de vista e apresentar recomendações sobre a estratégia de actuação;

3. Contactar, por carta, todos os partidos políticos para fazerem sentir a sua voz neste importante dossier e para se envolverem mais, tendo em conta a intenção de um dia serem governo;

4. Organizar mais sessões de esclarecimento e discussões sobre o assunto, com debates públicos, inclusive na TGB;

5. Lutar com determinação para que a voz do povo seja ouvida e tomada em devida consideração neste assunto tão delicado e complexo;

6. À imagem da recetividade demostrada por sua Excelência o Senhor Presidente da República, recomenda-se ao Governo uma atitude proactiva em relação à esta iniciativa cidadã. Não se deve desperdiçar esta oportunidade para mostrar uma mudança de paradigma na gestão de assuntos públicos, dando a devida consideração a esta iniciativa e às propostas formuladas;

7. Relativamente à disparidade nas quotas da Agência de Cooperação com o Senegal (AGC) como também ao investimento feito/consentido por cada país, a postura mais digna para a Guiné-Bissau, uma postura verdadeiramente de Estado, devia consistir em reclamar uma divisão igual das quotas na Agência e pagar o que for necessário para assegurar uma sociedade equilibrada, bem assim as dívidas actualmente existentes;

8. Preocupados com a boa governacao e atenta aos desequilíbrios territoriais e desigualdades de toda a natureza, desejosos de conseguir uma gestão verdadeiramente transparente dos recursos quer naturais quer financeiros, os participantes encaram, a breve trecho, a possibilidade da criar uma plataforma da sociedade civil para o seguimento/fiscalização da exploracao dos recursos públicos, do uso dos recursos financeiros resultantes dessa exploração e da gestão orçamental.

Notas finais

Desde já, esta luta apresenta um resultado positivo: despertou consciência e mobilizou os guineenses. Os participantes congratularam-se com a mobilização verificada, mostrando que os cidadãos estão ávidos de participar nas tomadas de decisão sobre aspectos crucias da vida da nação.