O Procurador-geral da República da Guiné-Bissau afirmou, esta sexta-feira (29), que os resultados do processo do caso de 12 milhões doados pelo governo angolano que envolve o actual presidente da República só serão conhecidos depois do fim do mandato de José Mário Vaz
Bacari Biai que falava numa entrevista exclusiva à Rádio Sol Mansi (RSM ) disse que essa possibilidade foi decretada pela força do artigo 72º da Constituição da República.
«O artigo72º da Constituição da República determina que os crimes cometidos pelo presidente fora do exercício da sua função, só podem ser julgados depois de terminar seu mandato. Não sei se existe crime porque não fui eu quem trabalhou no referido processo. Os crimes cometidos no exercício da sua função, isso sim serão julgados no exercício da função e a Constituição diz se for condenado, perde automaticamente o mandato. Só que a sua destituição tem que ser proposto por um terço de deputados e aprovado por dois terços dos mesmos para depois o Ministério Publico abrir um processo contra o presidente», explica o Procurador-geral da República.
O atual Presidente guineense José Mário Vaz chegou a ser indiciado e detido pela justiça guineense, em 2013, num processo de averiguações relacionado com o alegado desaparecimento de dinheiro no montante de 12.5 milhões de dólares entregue por Angola à Guiné-Bissau na altura em que era ministro das Finanças (entre 2009 e 2012).
Esse montante tinha sido doado pela República de Angola, no quadro do seu apoio orçamental na altura em que José Mário Vaz desempenhava as funções do ministro das Finanças, no governo deposto de Carlos Gomes Júnior. Segundo as investigações do Ministério Público guineense, o montante em causa “não chegou de dar entrada no tesouro público
De acordo com a lei, as averiguações sobre a actuação de José Mário Vaz estão suspensas enquanto este ocupar o cargo de chefe de Estado.
Por outro lado, Bacari Biai explicou que o processo relacionado com o FUNPI (Fundo de Promoção às Iniciativas Industrias) está sob alçada da Policia Judiciária sem no entanto avançar com detalhes das investigações.
O Fundo de Promoção às Iniciativas Industrias (FUNPI) foi criado em 2011 numa concertação entre a Câmara do Comercio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) e o Governo do então primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, tendo gerado mais de 20 milhões de dólares (16 milhões de euros) de receitas.
O dinheiro, guardado numa conta do tesouro público, seria empregue para a promoção de iniciativas de industrialização e transformação de produtos agrícolas do país.
No entanto, segundo o ministro das Finanças, Geraldo Martins, o dinheiro foi "mal utilizado" durante o período de transição, na sequência do golpe de estado de Abril de 2012.
Por: Nautaran Marcos Có /RSM Com Conosabado Porto
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