Em entrevista exclusiva à DW África, líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, mostra otimismo sobre o fim do impasse político na Guiné-Bissau e reforça importância do Acordo de Conacri.
O impasse político na Guiné-Bissau poderá estar próximo do fim, abrindo portas para a convocação do povo guineense às urnas. É, pelo menos, o que transmite o otimismo de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas, mas afastado do poder devido às divergências com o chefe do Estado guineense, José Mário Vaz.
Em entrevista exclusiva à DW África, o primeiro-ministro destituído em 2015 por José Mário Vaz assegura que não parece haver outra alternativa ao Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e que prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no Parlamento. O acordo prevê ainda nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, além de outros pontos.
A proposta de realização de eleições, feita antes pelo PAIGC, continua válida, admite Simões Pereira, que veio a Lisboa de férias, mas também para relançar o seu programa académico, relacionado com uma tese de doutoramento na Universidade Católica sobre a construção de um Estado, com recurso ao caso da Guiné-Bissau.
Em declarações à DW, Domingos Simões Pereira frisou que a crise no país não teve como origem as relações pessoais e incompatibilidade entre ele e o atual Presidente, José Mário Vaz. Simões Pereira falou ainda sobre os indícios de uma solução aceitável perante a crise política e institucional na Guiné-Bissau.
DW África: Há indícios de que poderá haver uma solução aceitável perante a eternidade da crise política e institucional na Guiné-Bissau?
Domingos Simões Pereira: É difícil dizer com segurança, mas temos de acreditar. Penso que em Monróvia a 4 de junho de 2017 (ocasião da cimeira da CEDEAO) foi essa a promessa feita pelo senhor Presidente da República, que solicitou um período de 90 dias para encontrar uma solução. Estamos a menos de 30 dias da conclusão desse prazo e só podemos esperar que até lá aconteça algo.
DW África: O diálogo para uma solução negociada tem sido difícil. Existem iniciativas concretas para lá chegar?
DSP: Há alguns indicadores no sentido positivo. A iniciativa das mulheres no sentido de facilitar esse diálogo. O conjunto de pronunciamentos que têm acontecido. Há dias houve um pronunciamento do P5 (grupo de organismos internacionais constituído pela CEDEAO, União Africana, Nações Unidas, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, e União Europeia). A clareza do posicionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outros organismos internacionais que acompanham a Guiné-Bissau fazem acreditar que todos convergem e que não há outra solução senão voltar ao Acordo de Conacri.
DW África: Esta crise demonstrou que a Guiné-Bissau não foi capaz de respeitar a sua própria Constituição e as suas próprias leis?
DSP: Nós não fomos capazes de o fazer. Chegamos a um ponto de bloqueio das instituições e, portanto, a CEDEAO, em nome da comunidade internacional, favoreceu os diálogos de Conacri e é por isso que hoje todas as instituições - e nós próprios - exigimos a sua implementação porque, de facto, é o consenso. É um acordo ainda válido e não me parece haver alternativa a esse acordo.
DW África: Dois anos depois deste impasse, acredita que agora já estão criadas as condições para se virar a página?
DSP: Penso que os argumentos de um e de outrem foram apresentados. Grande parte da população guineense e da sua diáspora está esclarecida em relação à responsabilidade que incumbe a cada um dos atores desse processo. Hoje, é importante encontrarmos uma saída.
DW África: É um problema de cedência ou de flexibilidade das partes?
DSP: É um problema de respeito às leis. O exercício da democracia tem como principal pressuposto respeitar as leis. E, nesse exercício, muitas vezes somos confrontados com situações de menos conforto, e que não correspondem necessariamente à nossa expetativa e aos nossos interesses.
DW África: No entanto, esta crise criou muitos inconformados no seio da sociedade civil…
DSP: O debate que se tem gerado na sociedade civil guineense permitiu, a meu ver, uma tomada de consciência de que a democracia se faz com a participação popular. Uma participação não só consciente mas também comprometida. Se formos capazes – e eu acredito que seremos capazes – de ultrapassar esta crise, teremos uma Guiné-Bissau diferente. Um país em que o titular de cargo político saberá que está sob escrutínio, sob averiguação permanente. Nem se trata de uma opção, pelo contrário, é obrigado a prestar contas.
DW África: Não restam dúvidas de que os guineenses terão de suportar novas eleições, a serem convocadas pelo Presidente da República?
DSP: Em condições normais, nós devemos ter as próximas eleições legislativas em abril de 2018. Estamos em agosto de 2017. Portanto, a ideia da antecipação já não faz sentido, porque a própria Comissão de Eleições diz que se começassem a trabalhar hoje teriam que reforçar a sua equipa para realmente poder cumprir os prazos eleitorais. Não é uma questão de acelerar ou deixar de acelerar. É uma questão de evitar os desgastes de imagem e de recursos que o país está a ter. Temos um Governo que há quase um ano não presta contas à Assembleia Nacional Popular. Faz despesas, engaja o erário público e não consegue uma boa interlocução com a comunidade internacional, sobretudo com os seus parceiros. Portanto, isso é um desgaste bastante grave para o país. Algo que nos leva a manter insistentemente o nosso pedido, a nossa exortação ao senhor Presidente da República para parar este desgaste e esta "razia” que está a acontecer em relação à credibilidade do país.
DW África: As eleições só podem, então, ter lugar com o comprometimento da comunidade internacional?
DSP: Penso que por mais que se queira prolongar, a cada dia que passa, estamos mais próximos da convocação do povo guineense às urnas. E o que nós pedimos à comunidade internacional é que as condições sejam criadas e asseguradas para que esse exercício seja credível, transparente, e que seja a expressão da vontade popular.
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