Bissau - O Presidente da Guiné-Bissau afirmou domingo que persistem "divergências de interpretação" do Acordo de Conakry, mas que não o violou quando nomeou primeiro-ministro do país Umaro Sissoco Embaló, porque foi escolhido por "consenso", noticia a Lusa.
A explicação consta do discurso proferido por José Mário Vaz na 51ª cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decorreu domingo em Monróvia, Libéria, e enviado hoje à agência Lusa.
O Acordo de Conakry, patrocinado pela CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.
José Mario Vaz sublinhou que em relação ao Acordo de Conakry, persistem as "divergências de interpretação".
"Na verdade, de Conakry, nenhum nome consensual me foi transmitido, e os acordos remeteram tudo ao Presidente da República para proceder, de maneira consensual, à escolha de um primeiro-ministro da sua confiança política, o que foi feito, assegurando-se do consenso que garanta uma maioria parlamentar estável para viabilizar a acção governativa", explicou.
José Mário Vaz refere que o nome de Umaro Sissoco Embaló foi o único dos três nomes propostos que "obteve o consenso de mais de 50% dos deputados".
Sublinhou que houve um abaixo-assinado, dirigido ao Presidente da Asssembleia Nacional Popular (parlamento), dos deputados do PRS (Partido de Renovação Social), deputados dissidentes do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), do PCD (Partido da Convergência Democrática) e do PND (Partido da Nova Democracia), totalizando 55 deputados num universo de 102", afirmou.
Segundo o Presidente, a nomeação "não violou o Acordo de Conakry, porque aquele não prevê a escolha por unanimidade, mas sim por consenso".
José Mário Vaz referiu também no discurso que o PAIGC, vencedor das eleições legislativas de 2014, não reconhece o novo primeiro-ministro, nem o Governo e "lidera uma campanha de boicote da implementação de todos os outros pontos constantes do Acordo de Conakry".
"O Programa do Governo foi entregue na Assembleia Nacional Popular, e o Orçamento Geral do Estado já foi aprovado em Conselho de Ministros, e está pronto a ser apresentado, de acordo com as exigências tanto da Constituição, como do Acordo de Conakry.
Mas, lamentou que até hoje a Assembleia Nacional Popular continua encerrada e os deputados da Nação continuam a receber os seus salários regularmente, sem prestar serviço ao país e à população que os elegeu.
O chefe de Estado salientou que a comissão permanente do parlamento "funciona na ilegalidade", porque quando o PAIGC expulsou os 15 deputados do partido "deixou de ter a maioria" e "mesmo assim continua a bloquear a realização da reunião daquele órgão de soberania".
No discurso, José Mário Vaz voltou a pedir a ajuda da CEDEAO para a abertura do parlamento, salientando o que já tinha afirmado.
"Se o agendamento da discussão do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado não merecer a confiança da maioria dos deputados, o governo seria imediatamente demitido e constituído um novo governo", disse.
O Presidente quer também a implementação efectiva do acordo com o "prosseguimento do diálogo político, entre o Governo e o PAIGC com vista a alargar as bases de um Governo inclusivo, conforme recomendado pelo conselho de mediação e de segurança" da CEDEAO.
Conosaba
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