Hoje, dia 17 de outubro, no Salão Nobre Amílcar Cabral, o PAIGC, na voz do seu líder de Bancada Parlamentar, Califa Seidi, divulgou os resultados obtidos no Acordo de Conacry, consubstanciados do documento subscrito, redigido em francês, que foi rubricado por parte dos dirigentes guineenses, pelo presidente da ANP (Assembleia Nacional Popular), Cipriano Casamá; Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva; o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira; secretário-geral do PRS, Florentino Pereira; presidente do PCD, Vicente Fernandes; presidente da UM, Agnelo Regalla, representante do PND, Malam Djaura e em representação do grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, Braima Camara.
Dos mediadores do acordo, pelo presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé; o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Souza; ministro dos Negócios Estrangeiros de Serra Leoa, Samura Kamara; secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto. E, ainda pelo representante da ONU, em Bissau, Modibo Touré; representante da UA em Bissau, Ovídio Pequeno e embaixadora do Senegal na Guiné-Conacri, Anna Faye.
Trata-se de um Acordo implementado no âmbito do Acordo de Bissau, assinado, a 10 de Setembro, dos esforços desenvolvidos pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), fundamentado em vários pontos, a saber:
1º - nomeação de um primeiro-ministro, até final da legislatura (2018), que seja de confiança do Presidente da República e de “escolha consensual” dos partidos políticos, com assento parlamentar;
2º - o novo “governo inclusivo” deverá ser “negociado de forma consensual com todos os partidos políticos” mas, em observância com o princípio da representação proporcional no parlamento. (O significa que o PAIGC, no novo organograma, por direito irá usufruir dos seus 57% de mandatos, para indigitar os seus membros do governo.);
3º - “a possibilidade de se nomearem para o governo inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil”;
4º - realização de “uma mesa redonda de diálogo nacional” para definir o programa de governação, após os 30 dias da nomeação do primeiro-ministro;
5º - observância dos princípios, em vigor na Constituição e demais Leis na nomeação dos altos funcionários da república;
6º - através da mesa redonda instituir um pacto de estabilidade que deverá ser assinado pelas principais forças políticas e sociais (que permita chegar ao fim do mandato legislativo).
Por intermédio, do pacto de estabilidade preconiza-se: a prestação de contas e transparência na tomada de decisões institucionais; a revisão Constitucional, a fim das relações entre os poderes executivo, legislativo e judiciário seres mais estáveis; a reforma da lei eleitoral; a organização em simultâneo das eleições legislativas e autárquicas, em 2018; a reforma da lei de quadro de partidos políticos, prevendo o financiamento público na proporção do seu peso na ANP; a reforma dos sectores da Defesa, Segurança e Justiça; o novo programa para que o país arranque, deverá basear-se na visão intitulada “Terra Ranka”, (apoiada amplamente pelos doadores internacionais em 2014); e na execução e implementação dos acordos do Pacto de Estabilidade o país deverá contar com os auspícios dos parceiros internacionais, nomeadamente a CEDEAO, a ONU, a UA, a CPLP e UE.
A nível de implementação, o acordo prevê, três níveis: sendo, o primeiro o Conselho de Ministros da CEDEAO para reportar à Conferência dos Chefes de Estado; segundo, a própria Comissão da CEDEAO, na Guiné-Bissau (que será reforçada), em parceria com outros organismos internacionais; e terceiro, o papel do mediador que deverá manter informado os Chefes de Estado da CEDEAO. Devendo para garantir a estabilidade do processo da implementação do “Acordos de Conacri” ser criado um quadro de acompanhamento e de seguimento do entendimento.
Como último ponto (10), referiu a reintegração dos 15 deputados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com os textos (ou seja os estatutos) do PAIGC.
Quanto as conclusões, o documento limitou-se a explanar os agradecimentos aos atores que viabilizaram o presente acordo.
No fim da Conferência, o presidente do PAIGC usando da palavra, esclareceu que o Acordo do Conacry, foi mais uma das vitórias do Partido e uma oportunidade para os seus dirigentes e militantes se reconciliarem no âmbito das comemorações dos 60 anos. Referiu que o PAIGC está aberto, no entanto, tratando-se de um Partido, tal como acontece, em qualquer organização ou associação os estatutos, como leis internas, que regulamentam à disciplina partidária devem ser observados.
Aproveitou a ocasião para agradecer aos membros da delegação que o acompanharam, não esquecendo a retaguarda constituída pelos antigos combatentes, que ficaram em Bissau e especial a mensagem enviada pelas associações dos combatentes, por todos terem sabido defender os valores democráticos.
Em relação, a indigitação do futuro primeiro-ministro, disse ser da competência do presidente da república, por isso não compete ao Partido divulgar o nome. Informou, que em Conacry, o Partido voltou a propor o nome de Carlos Correia, porque de acordo com os Estatutos do PAIGC, na impossibilidade de ser o presidente é o vice-presidente que deve ocupar o cargo do primeiro-ministro.
Mas, face as negociações “reconhecendo que as instituições estão bloqueadas”, a situação do país, que está parado, ser importante aproveitar “a oportunidade que os parceiros internacionais dão”, o PAIGC em nome do consenso, decidiu abdicar do direito que se subsiste, aceitando a proposta dos três nomes submetidos, à reunião pelo Presidente da República, em que: um é figura próximo do primeiro magistrado da nação, outro é independente e o último é um militante e dirigente do PAIGC. É óbvio, que não hesitaria em dizer, que para o PAIGC, a escolha recai no terceiro: que é militante e dirigente do PAIGC.
Para este magno encontro, preparado sob beneplácito da comunidade internacional: a UA (União Africana); a UE (União Europeia); a ONU (Nações Unidas); a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa); a diplomacia senegalesa residente em Conacry, da serroleonesa, o representante do MPLA e secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, que decorreu durante quatro dias, de 11 a 14 de outubro, o PAIGC (Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde) mandatou uma importante delegação constituída pelo seu Secretário Nacional, Aly Hijasi, os dirigentes: Adiatu Nandingna, Daniel Gomes e um grande amigo do Partido, Idrisa Djaló, que foi encabeçada pelo seu presidente, Domingos Simões Pereira.
Também tomaram parte na reunião, o Presidente da ANP, o 1º Vice-Presidente da ANP, Inácio Correia (Tchim), o atual Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros.
Sob os olhares atentos dos parceiros internacionais as forças políticas com assento parlamentar na ANP, da Guiné-Bissau: o PAIGC, o PRS (Partido da Renovação Social), o PCD (Partido da Convergência Democrática), a UM (União para a Mudança), e PND (Partido da Nova Democracia), incluindo os líderes da sociedade civil e religiosos, mediadas pelo Presidente da República da Guiné, Professor Alpha Condé, na procura da saída da crise, que há mais de um ano, assola a Guiné-Bissau, debateram o plano proposto pela CEDEAO, que culminaria na assinatura do acordo de Conacry, denominado, "Acordo de uma crise política na Guiné-Bissau".
Bissau, 17 de outubro de 2016
Carlos Vaz com Conosaba
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