Bissau, 31 Ago 16 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos criticou que a justiça do país é “excessivamente lenta, frustrante e estando aquém das espectativas dos cidadãos”.
Num comunicado distribuído à imprensa terça-feira, aquela organização criticou os tribunais pelo facto de não terem respeitado o princípio da legalidade no que concerne as detenções preventivas nos casos do ex-Secretário de Estado dos Transportes, João Bernardo Vieira e do deputado Gabriel Só.
Sobre João Bernardo Vieira, a Liga afirma que o antigo governante foi mantido em detenção ilegal a aguardar confirmação da prisão preventiva por mais de uma semana, quando a lei estabelece um período máximo de 48 horas.
Em relação ao deputado Gabriel Só, esta entidade não-governamental afirma que o parlamentar foi preso sem que se lhe tenha sido retirado a imunidade e, aguarda há mais de vinte dias pela decisão da providência de “Habeas Corpus” que deve ser decretado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por isso, exorta os operadores judiciais, em particular os magistrados, a darem atenção aos prazos previstos na lei, como forma de garantir os direitos e liberdades fundamentais dos suspeitos.
Por outro lado, a Liga apela as forças de segurança, no sentido de se absterem de atos ilegais, perante os quais “não estão vinculados ao dever de obediência a nenhum órgão”.
Finalmente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma a sua determinação de lutar contra a impunidade, exigindo sempre a realização da justiça em tempo razoável, conforme os critérios da imparcialidade e da independência.
ANG/QC/SG/Conosaba
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