Presidente denuncia “agendas políticas preconcebidas” como responsáveis da crise.
O Presidente da República, José Mário Vaz, disse esta terça-feira, 19 de abril, na Assembleia Nacional Popular (ANP) que têm de ser criadas condições que permitam aos órgãos legítimos, e particularmente à ANP, funcionarem regularmente e no seu seio estabelecer compromissos e procurar as soluções que se considere mais adequada para a saída da crise.
“Esta crise evitável, está a durar mais do que aquilo que se podia esperar”, disse José Mário Vaz, “A crise ganhou contornos censuráveis, fruto de agendas políticas preconcebidas, com cronologias sequencialmente bem delineadas. Os objetivos não podiam ser mais claros. Ou seja, enquanto não estiverem reunidas as garantias para fazer vingar a perspetiva de alguns, bloquear o normal e regular funcionamento do Plenário da ANP, comprometer todos os esforços tendentes à busca de soluções para a saída da crise e, assim, forçar a dissolução da Assembleia Nacional Popular e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas – numa clara lógica de «ou é tudo para mim ou é nada para ninguém» ”, denunciou o Presidente.
Para José Mário Vaz, “chegados a este ponto”, são duas as opções possíveis para por fim à crise, tendo enumerados, como a primeira saída, criar condições e permitir que os órgãos legítimos, em particular, a Assembleia Nacional Popular, funcione regularmente e no seu seio estabelecer compromissos e procurar as soluções que se considere mais adequada para a saída da crise.
A segunda saída passa por promover e facilitar a criação da desordem parlamentar e, ato contínuo, tentar alastrar o caos às demais instituições do Estado até “eleições gerais antecipadas”.
Foi neste sentido que ameaçou que enquanto Presidente da República, Chefe do Estado e garante do regular funcionamento das instituições da República, vai assumir na “plenitude” as suas responsabilidades constitucionais e tirar todas as “consequências” políticas de qualquer uma das opções que for feita.
Dois anos depois das últimas eleições, Mário Vaz realçou que o tempo que falta para o fim da legislatura é pouco para serem cumpridos todos os compromissos, mas é suficiente para devolver aos guineenses a esperança de que é possível fazer melhor. “Do passado ocupa-se a história, a nossa responsabilidade perante o presente é construir o futuro. Por isso, devemos esquecer o que ficou para traz e aproveitemos esta oportunidade para construir pontes para o futuro. Este não é o momento de celebrar vitórias nem de afogar mágoas. O momento é de compromissos e de responsabilidade coletiva”, disse Mário Vaz.
Por outro lado, Presidente da Republica afirma que acredita que vão saber vencer o que chamou de complexo desafio do presente, um desafio que se coloca a todos perante um grande exercício de democracia. “É chegado o momento das instituições funcionarem na plenitude das suas responsabilidades constitucionais”, referiu.
Em relação as eleições gerais, Mário Vaz reiterou mais uma vez que, não tenciona dissolver a Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, convocar eleições legislativas antecipadas. “Desta vez, a resolução em concreto dos aspetos políticos desta crise terá de ser encontrada dentro do atual quadro e dinâmica político-parlamentar”, defendeu e destacou que entende que, pela primeira vez, os guineenses não irão necessitar de fazer recurso às armas para a resolução dos problemas que se criou e que as solução devem ser encontradas através das suas instituições.
Neste discurso, Mário Vaz, por várias vezes, destacou as suas competências constitucionais, lembrando o longo percurso da crise, e sublinhou que enquanto Presidente da República, cabe-lhe a responsabilidade última de garantir a preservação da dignidade do Estado, bem como o normal funcionamento das instituições da República e instou o parlamento a “uma solução política negociada que garanta os propósitos iniciais da estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura”.
“Enquanto Chefe do Estado, resolvi acionar este comando constitucional, como forma de permitir que todos os Deputados da Nação, em total liberdade, exerçam o papel que lhes foi soberanamente confiado pelo Povo guineense, a fim de, na base do diálogo, se encontrar uma solução política consensual para a saída desta crise política parlamentar que tem impedido o seu normal funcionamento”, disse.
A terminar ele avisou que vai continuar a “olhar atentamente” sobre o que se passa na vida pública guineense e exercer o seu dever,” sempre que necessário, e de propor medidas corretivas ou alternativas ao que vai acontecendo”.
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