DECLARAÇÃO POLÍTICA

Face ao despacho exarado pelo juiz da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau e que decreta a Providência Cautelar demandada pelo Eng.º Cipriano Cassama na sua qualidade de Presidente da Assembleia Nacional Popular,

O PAIGC vê confirmado o direito que lhe assiste de assegurar a unidade e coesão da sua bancada parlamentar fazendo-a corresponder aos votos expressos pelos eleitores guineenses aquando das eleições legislativas de 2014.

Com efeito, nessas eleições, o PAIGC recolheu os votos que lhe outorgaram 57 mandatos dentre os 102 que constituem o hemiciclo da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, ou seja uma maioria absoluta capaz de sustentar a estabilidade da ação e responsabilidade governativa que lhe incumbe.

A decisão de expulsão dos ex-militantes, que flagrantemente violaram os estatutos do partido e o princípio constitucional da democracia representativa, foi tomada pelo órgão jurisdicional competente para o efeito e obteve o apoio político do Comité Central, órgão máximo do partido entre congressos, reunido em sessão ordinária, através de uma votação expressiva com 99,65% de aprovação dos presentes. 

Importa ainda constar que essa medida surge no rescaldo de um longo processo de diálogo e orientação política ao longo de várias reuniões, tentativas de concertação interna e oito reuniões extraordinárias do Bureau Político. 

Por outro lado, também é relevante lembrar que, visando prevenir e evitar situações graves ocorridas no passado e que contribuíram para a instabilidade da bancada parlamentar do partido, cada um dos 57 deputados eleitos na lista eleitoral do PAIGC assinou uma declaração de compromisso na qual se compromete a respeitar escrupulosamente, excepto nos assuntos de natureza subjectiva - de consciência, a orientação superiormente emanada pelo partido.

Nesta conformidade, o PAIGC vê repostas as condições de normalidade na sua bancada parlamentar e que se irão traduzir na estabilidade da sua participação nos actos legislativos e deliberativos da Assembleia Nacional Popular e desta forma garantir a tranquilidade do processo político nacional.

Assim, o PAIGC insta a todas as suas estruturas internas e aos órgãos da soberania a tomarem devida nota e a respeitarem esta situação de reposição da verdade política nacional e a não criarem mais perturbações ao desenrolar da vida política nacional, permitindo que a Assembleia Nacional Popular retome imediatamente o seu funcionamento normal e regular, que o governo continue a dotar-se dos instrumentos fundamentais à sua ação e que se transmita a Sua Excelência o Presidente da República, à nação guineense e à Comunidade Internacional, o restabelecimento da normalidade interna para o prosseguimento da IX legislatura em curso.

O PAIGC se congratula com mais este importante passo na afirmação dos valores e princípios democráticos, saúda aos partidos com quem partilha o espaço da concertação política, cumprimenta a todos os demais partidos, à sociedade civil e respectivas organizações, a todo o povo guineense e à Comunidade Internacional parceira da Guiné-Bissau, e reafirma a sua determinação em contribuir para a edificação na Guiné-Bissau de uma sociedade de paz, estabilidade e democracia enquanto pressupostos indispensáveis para o desenvolvimento justamente almejado pelo povo.

O Gabinete do Presidente do PAIGC.