«TJ/CEDEAO» TÉCNICOS DE JUSTIÇA DA CEDEAO RECOMENDAM CRIAÇÃO DE CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS

Bissau 23 Mar. 15 (ANG) – Os técnicos do Tribunal de Justiça da Comuniade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), recomendaram a criação de uma Convenção sobre os Direitos Humanos nos países membros da organização.

A decisão consta nas recomendações saídas de um Atelier que decorreu de 18 a 20 do corrente mes em Bissau, organizado pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO subordinado ao tema “Os Direitos Humanos, Valor Fundamental da CEDEAO”. 

Devido a ausência de uma convenção que define os direitos dos cidadãos, os participantes comprometeram-se em assumir o compromisso de avançar com o processo de criação de uma Convenção dos Direitos Humanos.

Ao presidir a cerimonia do encerramento do curso, o Presidente da Republica José Mário Vaz disse que não há dúvidas de que, os três dias dos trabalhos do Tribunal Comunitário honrou os habitantes da sub-região, fazendo deste orgão judicial um farol de propagação das luzes da justiça na comunidade.

O chefe de Estado afirmou que o grande desafio dos Estados membros consiste em erguer no espaço da CEDEAO comunidades e sociedades ancoradas no respeito intransigente dos Direitos Humanos enquanto prática fundamental.

O primeiro magistrado da nação guineense enalteceu a importância de sempre dar continuidade aos trabalhos da promoção do valor de todos, mulheres e homens, bem como dos mecanismos criados para as proteger. 

José Mário Vaz formulou votos para que o evento instituída e não estar a ser repetida de dois em dois anos. "Este ciclo de conferências simboliza, acima de tudo, o renovar da ambição que esteve na criação das comunidades de Estados e de Povos", salientou.

A Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da CEDEAO, Maria do Céu Silva Monteiro, referiu que a questão da proteção dos Direitos Humanos foi amplamente debatida durante o encontro.

E sublinhou que no continente africano a única comunidade sub-regional que dispõe de um mecanismo de proteção dos Direitos Humanos claramente instituído é a CEDEAO, através do seu Tribunal de Justiça.