O 'NÃO' ALEMÃO PARA INDENIZAR A GRÉCIA POR CRIMES NAZISTAS TEM SUAS FENDAS

O governo alemão alega que a questão está jurídica e politicamente resolvida. Há aqueles que não enxergam esse assunto como encerrado.

Berlim - O “não” oficial da Alemanha para indenizar a Grécia por crimes nazistas choca-se com a opinião de especialistas de que esse capítulo não está encerrado, enquanto, no âmbito parlamentar, recomenda-se uma “reparação moral” a Atenas.

“O governo alemão alega que a questão está jurídica e politicamente resolvida, mas sabe que não é assim. Há muitos assuntos que não se encerraram ou se encerraram mal. Mão faz sentido seguir ignorando isso”, dizia esses dias Eberhard Rondholz, autor de vários livros sobre a questão, a meios de comunicação estrangeiros.

A recente decisão do Parlamento de Atenas de criar uma comissão para apresentar uma eventual reclamação formal a Berlim coincide com as reprovações e os aumentos de tom entre seus ministros de Finanças, o alemão Wolfgang Schäuble e o grego Yanis Varufakis, a propósito da imensa dívida da Grécia. 

Para Rondholz, é importante que ambas as partes separem as dívidas endentes de seus dissensos atuais, e que se abra uma negociação sem cifras exorbitantes – na Grécia, falou-se em 162 bilhões de euros, a metade de sua dívida – e centrada no que for mais viável.

A opinião deste autor – com alto grau de simpatia para com a Grécia – coincide com a de outros especialistas mais afins à parte alemã, como o historiador Hans Günter Hockerts.

Nesse mesmo sentido, pronunciam-se vozes do âmbito político, partidárias do fato de se abordar uma questão que inevitavelmente pesará sobre a primeira grande reunião bilateral entre a chanceler Angela Merkel e o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, na próxima segunda-feira, em Berlim.

Do cogovernamental Partido Social-democrata (SPD), Gesine Schwan – candidata em duas ocasiões à presidência do país – apostou em atender as reclamações por responsabilidade histórica.

“É preciso reconhecer a terrível injustiça cometida contra a Grécia”, disse Schwan ao Der Spiegel, proferindo uma opinião que até agora era defendida pelos opositores A Esquerda e Os Verdes.

O vice-presidente do SPD, Ralf Stegner, admitiu que existem muitos aspectos que não se podem dar por resolvidos sob o ponto de vista do direito internacional em relação a um país que foi especialmente castigado pela ocupação e que recebeu, em virtude dos acordos globais do pós-guerra, o equivalente a 58 milhões de euros.

O nazismo massacrou a população civil grega, arrasou com sua infraestrutura e, além disso, arrancou da Grécia um crédito forçado de 476 milhões de marcos do Reich por “gastos de ocupação”.

Para Rondholz, convém que ambas as partes diferenciem entre essas categorias de injustiças ou atrocidades perpetradas durante o nazismo, das quais o crédito forçado é o juridicamente mais viável.

O valor atual dessa dívida é estimado em cifras que vão de 11 bilhões de euros – “sem juros”, aponta Rondholz –, à metade, nas avaliações difundidas recentemente por Hockerts.

Pendentes de indenização estão os judeus de Tessalônica – com 50 mil membros antes da ocupação, e atualmente apenas 2 mil –, que pagaram aos nazistas 3 bilhões de dracmas em troca de não serem empregados como trabalhadores forçados, e que mesmo assim acabaram deportados. 

O destino destas e de outras vítimas civis do nazismo merece ao menos uma negociação, e não a mera resposta ritual do oficialismo alemão de que tudo se encerrou com o “Tratado 2 4”, de 1990, entre as duas Alemanhas – ocidental e oriental – e as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, Reino Unido, França e a URSS).

A Grécia não estava entre os subscritores, e o argumento de Berlim de que esse país “bendisse” o Tratado se limita, segundo Rondholz, ao fato de Atenas ter expressado sua satisfação por um acordo que possibilitou a reunificação, mas que não incluiu a renúncia a suas reclamações.

Os compromissos anteriores, estes sim, que implicavam a Grécia, firmados em Londres em 1953 e complementados posteriormente em acordos dos anos 1960, incluíam uma moratória às reparações, e seriam revisados quando a Alemanha subscrevesse um tratado de paz, o que nunca chegou a acontecer porque o “2 4” evitou esse desfecho.

Berlim teme que abrir esse capítulo acarretaria uma avalanche de outras reclamações, mas tanto Rondholz como Hockert apontam para o modelo empregado a outro tipo de indenizações tardias, as aprovadas em 2000 para os sobreviventes entre os trabalhadores forçados.

Então, criou-se uma fundação que geriu esses pagamentos, compartilhados entre fundos públicos e de consórcios que utilizaram mão de obra escrava – o que evitou ao Estado um precedente jurídico.

Essa se mostra uma fórmula viável para as reclamações gregas e que, conforme lembra Rondholz, não foram inventadas agora por Tsipras, mas sim já apontadas por seus antecessores, incluindo o conservador Andonis Samarás.

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