Bissau 19 Mar. 15 (ANG) – “Os Dieitos Humanos, valor fundamental da CEDEAO”, é o lema de uma conferência aberta quarta-feira em Bissau pelo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e promovida pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
A conferência que decorre até sexta-feira é destinada aos membros dos Tribunais de Justiça, da CEDEAO, da Uniäo Economica e Monetaria Oeste Africana(UEMOA), da Comunidade dos Estados da Africa Central(SADC), da Comunidade Economica da Africa Central(CEMAC), entre outros, visa sensiblizar os Estados membros dessas organizações sobre a importância dos direitos do homem.
Discursando na abertura dos trabalhos, Simões Pereira disse que a conferência se realiza num momento muito especial para o país tendo em conta que está a explorar o mesmo caminho que a União Africana tinha explorado há 35 anos quando promoveu na Líbia, com a ajuda das Nações Unidas, um encontro de promoção dos direitos humanos em África.
Para Simöes Pereira não se pode falar dos direitos políticos quando nunca nenhum Governo na história da Guiné-Bissau conseguiu cumprir a vontade democrática do povo e que até agora vai sendo enfraquecido pela vontade das minorias políticas e sociais.
O Primeiro-ministro disse que os guineenses continuam presos à escassez de oportunidades e à quase ausência de direitos dignos.
O chefe do governo enalteceu o apoio da CEDEAO durante os preparativos da Mesa Redonda a ter lugar no proximo dia 25, em Bruxelas, e disse que o país conta com o apoio de todos os países membros para que em conjunto se promova melhores direitos humanos para as respectivas nações.
O Tribunal de Justiça da CEDEAO organiza de dois em dois anos uma conferência internacional sobre um tema de direito para dar aos actores da comunidade, aos universitários e demais teóricos e práticos do direito uma ocasião de discutir sobre o direito internacional em geral e ao direito comunitário em geral.
Para este ano pretende-se encorajar os estados membros a tomarem medidas adequadas para designar as autoridades nacionais responsáveis pela execução das decisões do Tribunal.
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