Cidade da Praia - O Governo cabo-verdiano anunciou hoje (sexta-feira), na Cidade da Praia, que vai isentar todos os cidadãos nacionais do pagamento dos custos de documentos para a obtenção da nacionalidade são-tomense, num processo que deverá ficar concluído ainda este ano, noticiou a Lusa.
A medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, para dar conta das decisões do Conselho de Ministros realizado quinta-feira, indicando que as isenções referem-se a emolumentos ou outros montantes devidos pelos actos de emissão de assento e certidões de nascimento e de quaisquer documentos necessários à adquisição da nacionalidade são-tomense.
O Governo de São Tomé decidiu recentemente conceder a nacionalidade a todos os cidadãos cabo-verdianos que foram levados no período colonial português, como contratados das roças de café e cacau e que, à data da independência (12 de Julho de 1975), ainda residiam na então colónia portuguesa.
A 07 de Março, após um encontro com o Primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, o ministro do Planeamento e da Cooperação Internacional de São Tomé e Príncipe, Agostinho Fernandes, disse que o processo não terá custos e deverá estar concluído ainda este ano.
Para Antero Veiga, a aquisição de nacionalidade são-tomense por parte de cabo-verdianos residentes em São Tomé vai possibilitar uma integração mais completa e abrir portas a novas oportunidades, já que a falta de provas documentais sobre as suas origens tem sido um dos principais constrangimentos.
Reconhecendo a "situação socioeconómica e financeira precária" de grande parte dos membros da comunidade cabo-verdiana residente em São Tomé e Príncipe, o ministro assegurou que os serviços consulares vão apoiar os cidadãos na formulação do dossiêr de pedido de nacionalidade.
"Naturalmente que também vamos interagir com as associações, as organizações não-governamentais, em inteira articulação com as autoridades são-tomenses, que certamente vão apoiar todo esse processo de regularização dos nossos patrícios em São Tomé", acrescentou Antero Veiga.
O governante não precisou o número de descendentes de cabo-verdianos que poderão adquirir a nacionalidade, mas disse que o Ministério das Comunidades está a seguir a questão, para apresentar valores "muito em breve".
"Nós temos o dever de solidariedade para com a nossa diáspora, sobretudo para com a nossa diáspora lá onde há menos rendimentos e há mais dificuldades", prosseguiu, indicando que o Governo também já atribuiu um subsídio mensal a cerca de 1.000 cabo-verdianos residentes em São Tomé e Príncipe.
Em 2012, cerca de 500 dos perto de 2.000 descendentes de cabo-verdianos residentes em São Tomé e Príncipe receberam passaportes de Cabo Verde, num processo liderado pela Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
A comunidade cabo-verdiana residente em São Tomé e Príncipe é uma das mais antigas da diáspora, havendo muitos descendentes que não têm conseguido adquirir a nacionalidade de origem, na sua maioria por não reunirem as condições exigidas por lei, com alguns a fiacrem submetidos à condição de apátridas.
Sem comentários:
Enviar um comentário