PRIMEIRO-MINISTRO DA GUINÉ-BISSAU, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, DEFENDE QUE O PORTUGUÊS SEJA CONSIDERADO LÍNGUA DE TRABALHO NA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMOA), ORGANIZAÇÃO MAIORITARIAMENTE FRANCÓFONA

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"Será que não chegou o tempo de adotar o Português como língua de trabalho da nossa União"? - perguntou o líder do governo na quinta-feira, num discurso feito na abertura do encontro de primeiros-ministros da UEMOA, em Cotonou, Benim.

A intervenção, em francês, foi hoje distribuída pelo gabinete de Domingos Simões Pereira junto dos órgãos de comunicação social.

"A adoção da língua oficial de cada um dos estados-membros [como língua de trabalho] parece-me um dos fatores fundamentais para a inclusão efetiva das populações e um sinal forte da nossa solidariedade", acrescentou.

A Guiné-Bissau é o único país lusófono de uma organização em que os outros sete membros falam francês (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo).

O primeiro-ministro Simões Pereira referiu, no discurso de quinta-feira, que a língua é um dos obstáculos à transposição de legislação da UEMOA para o direito nacional.

"A Guiné-Bissau é de longe o país com a menor taxa de transposição de textos comunitários, bem como da sua aplicação. Para podermos encetar o processo ao mesmo tempo dos outros países, é indispensável que versões em português estejam disponíveis ao mesmo tempo que aquelas em francês", referiu.

A medida permitiria também que a Guiné-Bissau participasse mais nos debates sobre cada lei, acrescentou.

O governante diz que não se trata de pedir qualquer "tratamento especial", mas referiu que o assunto deverá, pelo menos, merecer reflexão.

Para além da língua, também o sistema de organização administrativa diferente faz com que Domingos Simões Pereira peça à UEMOA para que aposte numa assistência técnica baseada, por exemplo, num programa de intercâmbio de quadros - assim como na concessão de acesso a instituições de formação técnica e superior.

Apesar das dificuldades, a Guiné-Bissau transpôs para a lei nacional, em dezembro, diretivas relativas à lei das Finanças Públicas e ao código de Transparência na Gestão.

"Estamos a desenvolver esforços para acelerar o processo de transposição dos textos legislativos restantes", concluiu.