PELA PRIMEIRA VEZ "EM PORTUGAL", UM JUIZ PRENDE UM DIRECTOR DE UMA POLÍCIA

Manuel Palos, diretor demissionário do SEF

Carlos Alexandre aplica prisão preventiva a cinco dos onze arguidos. Em causa, corrupção, peculato e tráfico de influências.

Pela primeira vez na história da Justiça portuguesa um juiz aplica a um dirigente de um órgão de polícia criminal a medida de coação mais grave: a prisão preventiva. E que só deve ser usada em casos extremos, segundo a lei. Em causa a investigação, desencadeada na Operação Labirinto, de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências na atribuição de vistos gold a cidadãos estrangeiros. Ontem, ao final da noite, após cinco dias de interrogatórios, foram conhecidas as medidas aplicadas: cinco dos 11 arguidos ficam presos preventivamente.

Manuel Palos, o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fica, porém, com a possibilidade de esperar pela acusação ou arquivamento do Ministério Público em casa, com pulseira eletrónica, já que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, admite que essa medida seja convertida em prisão domiciliária. Ontem, ao final da noite, Manuel Palos apresentou a demissão do cargo de diretor do SEF ao Governo, que aceitou de imediato. Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, e o empresário Jaime Couto, sócio de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, também viram ser aplicada a mesma medida, com possibilidade de uso de pulseira eletrónica em casa. Estes três arguidos ficam impedidos de contactar com elementos da PJ, do SEF, do MAI, do IRN e do SIS.

António Figueiredo, presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e o cidadão chinês Zhu Xiaodong ficam em prisão preventiva sem possibilidade de prisão domiciliária. Zhu Baoe e outro arguido de nacionalidade chinesa ficam proibidos de sair de Portugal e obrigados ao pagamento de uma caução de 250 mil euros e 500 mil euros, respetivamente. Aos arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva - todos conservadores e funcionários do IRN - foi determinada a suspensão de funções nos serviços centrais do Instituto e ficam ainda proibidos de contactar com funcionários dos serviços centrais.

dn