terça-feira, 18 de novembro de 2014

MINISTRO ANGOLANO QUER "MAIS RIGOR" NA CONCESSÃO DE VISTOS DE TRABALHO


Portugal lidera lista de 15 países cujos cidadãos falsificam licenças para trabalhar em Angola. Governo prepara revitalização do SME e ainda maior restrição das entradas.

O ministro do Interior de Angola defende um "maior rigor" na concessão de vistos de trabalho, restringindo-os exclusivamente às especialidades em que mão-de-obra estrangeira seja justificada.

A chamada de atenção foi feita por Ângelo Veiga Tavares quando discursava na abertura do Concelho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, que termina na terça-feira. Segundo o governante angolano, a restrição na concessão dos vistos de trabalho visa diminuir o desemprego dos cidadãos nacionais. 

Na sessão, Ângelo Veiga Tavares referiu que estão a ser dados passos para a revitalização do SME. Acrescentou que o ministério continua preocupado com informações e constatações sobre "comportamentos indecorosos por parte de alguns membros dos órgãos executivos centrais", com destaque para o SME e os agentes da polícia de trânsito. "Devemos continuar a ser rígidos, depurar os elementos nocivos do seio da corporação e aprimorar os mecanismos de participação dos órgãos de inspeção, por um lado, e da população, por outro, na deteção e denúncia de todas as práticas e comportamentos não conformes com os princípios, normas, ética e deontologia profissional", disse o ministro.

No final de Agosto, o SME confirmou que mais de 200 passaportes com vistos de trabalho alegadamente falsos estavam apreendidos para investigação, por suspeita de emissão fraudulenta, com Portugal a liderar uma lista de 15 nacionalidades. Semanalmente, o Serviço de Migração e Estrangeiros angolano tem vindo a identificar vários portugueses que chegam ao aeroporto de Luanda com vistos alegadamente falsos, sendo-lhes recusada a entrada no país. 

Algumas empresas, que contratam estes trabalhadores, chegam a pagar a redes clandestinas, dentro e fora de Angola, entre 5000 e 12000 dólares (entre 3700 e 9100 euros) por cada visto falso. Oficialmente, o processo para obtenção de um visto de trabalho em Angola, a partir dos consulados do país, ronda os 400 dólares (300 euros).

Na sua intervenção, Ângelo Veiga Tavares destacou ainda que o fenómeno da imigração ilegal continua igualmente a constituir um problema, que "urge resolver", através de "soluções mais incisivas e pragmáticas".

rdp

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