Manifesto
Os recursos florestais da Guiné-Bissau estão a ser brutalmente extirpados ameaçando a manutenção da sua diversidade genética, a conservação da biodiversidade no país e colocando em perigo as comunidades locais que dependem dos ecossistemas.
Estudos da Organização Internacional das Madeiras Tropicais indicam que apenas 1% da exloraçao madeireira nos tropicos é sustentável.
A licença anual de exploração está fixada em 20.000 m3 embora este valor tenha sido afixado sem qualquer tipo de avaliação prévia ou estudo sobre a capacidade de exploração sustentável no país.
A madeira é na maior parte das vezes arrumada em contentores nas matas, e não nas madeireiras como a lei obriga, fugindo totalmente ao controlo da quantidade cortada e processada.
A primeira denúncia e revolta popular ocorreu em Quínara em Outubro de 2012, quando jovens do sector de Fulacunda, identificaram cidadãos chineses usando uma licença de exploração da madeireira Folbi que lhes permitia explorar diariamente dois contentores de madeira (aproximadamente 34m3/dia). Esta denúncia, assim como as restantes que se seguiram nunca obtiveram resposta ou tomada de posição do anterior Governo de Transição.
Actualmente das 8 regiões do país as que estão a ser alvo de tráfico ilegal de madeira são todas aquelas onde ainda existem manchas florestais, nomeadamente: Cacheu (sector de Cantchungo); Oio (sectores de Farim, Mansaba e Bissorã); Bafatá (Sectores de Contumbel, Babadinca, Galomaro, Ganadu e Xitole), Gabú (sectores de Pitche, Mansaba e Bissorã), Tombali (Quebo e Catió), Quínara (secores de Buba, Fulacunda e Tite).
Nestas regiões o corte de madeira foi realizado também em áreas protegidas onde o corte massivo de qualquer madeira está interdito!
No corredor ecológico de Salifo por exemplo, no Parque Nacional do Dulombi cuja criação funcionamento e financiamento está a cargo das Nações Unidas, foram retirados 300 contentores (5.100 m3) entre Janeiro e Março de 2014 sob pressão militar.
No Parque Natural das Lagoas de Cufada, na aldeia de Bacar Conté, foram cortadas 116 árvores só no mês de Janeiro de 2014.
Ameaças e agressões aos camponeses são feitas por militares sempre que há resistência em qualquer parte do país em cooperar, colocando frequentemente os seus direitos humanos em causa aliada a uma completa inacção das forças policiais.
Os relatos e as denúncias aumentam a cada dia que passa. Neste ritmo de exploração ilegal de madeira os ecossistemas da Guiné-Bissau entrarão num irreversível colapso!
Nós cidadãos nacionais e internacionais, plenos cidadãos de direito exigimos uma tomada de posição imediata.
Ao Presidente da Républica e Governo recém eleitos na Guiné-Bissau:
_Suspensão imediata da concessão de novas licenças e revogação das licenças concedidas a empresas infractoras.
_Avaliação do impacto ecológico, social e económico do desmatamento ilegal;
_Abertura de um inquérito ao trafico ilegal de pau-de-sangue e outras árvores exóticas no país em particular nas áreas protegidas, florestas comunitárias e florestas sagradas;
- Reflorestação das áreas afectadas;
- Expulsão do país das pessoas estrangeiras condenadas e envolvidos no tráfico de madeira e julgamento e condenação dos nacionais directamente envolvidos;
_Aplicação de uma moratória à exploração de pau-de-sangue por 10 anos.
Ao Presidente da República Popular da China:
_Que a China assuma a sua responsabilidade na destruição das florestas dos países em desenvolvimento onde tem estabelecido parcerias de cooperação;
_Que a China reveja o seu conceito de cooperação ajudando na mitigação do problema;
Ao Secretário Geral das Nações Unidas e União Europeia:
_Se pronuncie sobre o formato de cooperação da China com os países em desenvolvimento, fornecendo um relatório público sobre essas relações de cooperação e seus impactos para os últimos, lembrando que as Nações Unidas encontram-se engajadas em ajudar os países como a Guiné-Bissau a atingir os objectivos do milénio
_ Apoie a Sociedade Civil Guineense no reforço de capacidades em matéria de advocacia através de facultação de ferramentas operacionais que permitam a esta participar nas tomadas de decisão referentes ao desenvolvimento do país em matéria de exploração de recursos naturais.
https://secure.avaaz.org
Sem comentários:
Enviar um comentário