"Dois importantes segmentos de contribuintes: os indivíduos com grandes fortunas e os profissionais por conta própria, em particular advogados e médicos" serão os alvos preferenciais da nova Unidade de Gestão de Risco dos impostos, revela a Comissão Europeia.
Na sua 11ª avaliação ao programa de ajustamento português,a Comissão frisa bem que o Governo terá de melhorar ainda mais o alcance dos impostos.
"Para assegurar a eficácia dos esforços de consolidação orçamental de médio prazo, é preciso manter um controlo apertado da despesa e serão necessárias medidas adicionais para reforçar o cumprimento das obrigações fiscais de modo a tornar o sistema fiscal mais justo e a impulsionar o desempenho da receita", refere o relatório hoje publicado.
No memorando de políticas específicas, que sedimenta os compromissos do Governo junto dos credores oficiais, advogados, contabilistas e notários surgem como exemplos de profissões protegidas.
É necessário "eliminar" barreiras (restrições à publicidade, reservas de atividade e outras) e "melhorar as condições de mobilidade destes profissionais (para e de Portugal) em linha com as diretivas da UE na área da livre mobilidade de profissionais", diz o Governo.
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO341796.html
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