CABO VERDE CRIA CARTÃO DO CIDADÃO SEMELHANTE AO PORTUGUÊS

Documento digital com "maior proteção contra a fraude"para melhor inserir arquipélago na comunidade internacional

O Governo de Cabo Verde criou oficialmente o Cartão Nacional de Cidadão, em tudo idêntico ao já utilizado em Portugal, e que deve começar a ser emitido a partir de agosto.

  

A decisão do executivo foi publicada segunda-feira no Boletim Oficial e é justificada pela necessidade de, na era digital, se tornar necessária uma maior securização dos documentos de identificação e de viagem, "sobretudo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001" nos Estados Unidos. A decisão que tem por base Decreto Colonial nº 40711, de 26 de agosto de 1956. "Trata-se de um documento autêntico de identificação que, tirando partido das potencialidades proporcionadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação, assegura uma melhor proteção contra a fraude e proporciona ao seu titular múltiplas facilidades, como a armazenagem de dados pessoais e de acesso protegido pelo seu PIN", lê-se na portaria.  

  

O executivo de José Maria Neves argumenta também que o novo cartão de identificação vai permitir a autenticação eletrónica e assinatura e, desse modo, beneficiar o titular de múltiplos serviços no âmbito do "e-government", do e-banking". Desta forma, prossegue a portaria, Cabo Verde ficará também "melhor inserido" na comunidade internacional. "Cabo Verde é um país com grande diáspora, aberto ao mundo e subscritor de acordos internacionais, como os no âmbito da ICAO - Organização Internacional da Aviação Civil e da União Europeia, que obrigam ao alinhamento pelas melhores práticas internacionais de documentos fidedignos de identificação dos cidadãos". "Enquanto país, ganha assim em credibilidade, extensiva aos cidadãos cabo-verdianos, sejam residentes no país ou na diáspora", conclui.

O objetivo do diploma é substituir o atual bilhete de identidade pelo Cartão do Cidadão, obrigatório para todos os cidadãos cabo-verdianos, residentes no pais ou na Diáspora, a partir dos quatro anos de idade, para que coincida com a iniciação no ensino pré-escolar, ou facultativamente, desde o registo à nascença. A criação do CNC, a par da dos passaportes eletrónicos, é uma das medidas ligadas à Parceria para a Mobilidade entre a UE e Cabo Verde, integrada, por sua vez, na Parceria Especial assinada pelas duas partes em 2007. 

http://www.rtp.pt/rdpafrica/index.php?t=Cabo-Verde-cria-Cartao-do-Cidadao-semelhante-ao-portugues.rtp&article=2542&visual=6&tm=10&headline=16