"CPLP DEVE TRABALHAR PARA ABOLIR" PENA DE MORTE NA GUINÉ EQUATORIAL.

PR de Cabo Verde quer "mais que a moratória assumida" por Obiang, mas acredita que cimeira de Díli confirmará na adesão à lusofonia

O Presidente de Cabo Verde defende que a CPLP terá de trabalhar para que a moratória sobre a pena de morte, uma sentença "irracional", na Guiné Equatorial se transforme em abolição. 

  

Falando à imprensa no final da abertura do Fórum Nacional de Saúde, na Cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca afirmou que essa é a "meta final" subjacente ao percurso que a Guiné Equatorial, liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema, tem percorrido para aderir como membro de pleno direito à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 

Questionado pela agência Lusa sobre a questão, o Presidente cabo-verdiano comentava a decisão, tomada na quinta-feira, do Conselho de Ministros da CPLP, que recomendou a adesão da Guiné Equatorial aos 'oito'. "É uma decisão tomada a nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que é uma instância da comunidade, e que constitui um parecer, uma recomendação, do Conselho de Ministros para a Cimeira de Chefes de Estado, que, em Díli, em julho, irão analisar e avaliar essa posição", afirmou Jorge Carlos Fonseca. "(Essa recomendação) terá sido tomada através de uma ponderação de dados e de elementos que têm a ver com a evolução da situação na Guiné Equatorial, de acordo com uma espécie de guião, ou de caderno de encargos, que terá sido estabelecido. Na altura própria, os chefes de Estado, apreciando essa recomendação saída da avaliação feita, tomarão uma decisão, que pode ser definitiva", acrescentou.  

  

Questionado sobre se é a favor ou contra, Jorge Carlos Fonseca limitou-se a indicar que acredita que não haverá resistências na cimeira de Díli, uma vez que foi conseguido o essencial.  "A minha posição, enquanto chefe de Estado de Cabo Verde, sempre foi a seguinte: foram definidos um caderno de encargos e um conjunto de critérios. Se a avaliação feita, segundo a qual o caminho que devia ser percorrido terá sido percorrido na medida daquilo que foi considerado essencial, não haverá qualquer tipo de resistências a essa entrada", argumentou. Sobre a transformação da moratória na aplicação da pena de morte em abolição, o Presidente cabo-verdiano salientou que, "num mundo decente", terá de haver "liberdade", "democracia" e "Estado de Direito". "É evidente que, no meu entender, a pena de morte é irracional e a meta tem de ser sempre essa. Mas do ponto de vista do percurso das diplomacias, das entradas de (novos) membros em organizações internacionais, devemos avaliar sempre os caminhos que são feitos. Desde que haja a convicção de que se pode chegar, num prazo razoável, às metas desejáveis, deve ter-se uma atitude construtiva e positiva", justificou.  

A 6 deste mês, no final da Cimeira sobre Inovação em África, que decorreu na Cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca defendeu que, para que África tenha progressos, terão de se acabar com os regimes ditatoriais e de se resolver os conflitos no continente, devendo as novas lideranças ser "mais pragmáticas". "Sim, para sermos francos", respondeu Fonseca à questão sobre se, para que o continente se desenvolva, é necessário que África acabe com as ditaduras.