Bissau - O Partido Movimento Patriótico entregou, esta sexta-feira, 17 de Janeiro, um requerimento para uma «acção administrativa urgente» junto do Tribunal Regional de Bissau, contra o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), de forma a obrigar a instituição a prestar informações sobre o recenseamento eleitoral.
José Paulo Semedo, Presidente desta nova formação política, confirmou a iniciativa à PNN sublinhando que o Movimento Patriótico tem sido pouco informado sobre o processo de recenseamento com vista às eleições ainda agendadas para 16 de Março, a decorrer desde 1 de Dezembro 2013.
O líder político informou ainda que a referida acção não visa impugnar o processo eleitoral, mas obrigar o GTAPE a prestar informações sobre o plano de trabalho das mesas de recenseamento locais, bem como sobre o tempo de permanência de uma brigado de recenseamento em cada local.
Em termos de consequências jurídicas, José Paulo Semedo disse que, num Estado de direito democrático, dentro de cinco dias o GTAPE deveria decidir sobre esta acção.
«Trata-se de uma acção muito mais célere do que uma previdência cautelar», referiu o líder do Movimento Patriótico acrescentando que o Governo, através do GTAPE, pratica incumprimento para com a justiça.
Segundo Paulo Semedo, cabe à população tirar ilações sobre as intenções do Governo de transição em relação ao processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau.
(c) PNN Portuguese News Network
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