Bissau - (05.11.2024) - A Plataforma Aliança Inclusiva [PAI-TERRA RANKA] reafirma a sua posição “de acionar os mecanismos legais e constitucionais previstos, visando o fim do mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló e a substituição, em fevereiro de 2025, pelo novo Presidente da República eleito”.
No Comunicado à Imprensa tornado público hoje, 5 de novembro, a Coligação PAI-TERRA RANKA, vencedora das últimas eleições legislativas, lembrou que o escrutínio “inicialmente, estava previsto para 24 de novembro, foi adiado em plena Campanha Eleitoral, com a emissão, ontem, 4 de novembro de 2024, de um Decreto Presidencial vago e sem fundamentos, com agravante do regime ter ordenado no último Sábado, 2 (…), data do início da Campanha Eleitoral, o cancelamento do comício da Coligação PAI-TERRA RANKA, que estava programado para o Campo de Lala Quema, no Bairro de Antula”.
“Ato contínuo, os agentes policiais dispararam, indiscriminadamente, granadas de gás lacrimogénio, ao mesmo tempo que espancavam brutalmente os militantes e simpatizantes presentes no local”, lê -se.
A Coligação liderada pelo Domingos Simões Pereira descreveu que “a Guiné-Bissau vive um dos piores momentos da sua história democrática, derivado de sucessivos atos anticonstitucionais, protagonizados pelo Regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló. Um regime autocrático e ditatorial, que prossegue a sua saga de violação dos Direitos e Liberdades Fundamentais”.
“O País se encontra numa situação de crise e ingovernabilidade latentes, com incertezas, senão mesmo incógnita, quanto ao cumprimento do calendário eleitoral. Todos os prazos, visando a realização das Eleições Presidenciais, foram ultrapassados, com o prenúncio de vacatura na Presidência da República, a partir de 27 de fevereiro de 2025, data do fim do mandato presidencial, nos termos do n°1 do art. 66° da Constituição da República, e do art. 98° da lei nº 10/2013, relativo à eleição para o Presidente da República”, apontou.
A Coligação PAI-TERRA RANKA condena, com veemência e repúdio, “mais uma intervenção abusiva e desproporcional das forças de segurança, perante militantes que estavam a mobilizar-se, nos termos da Lei, para participarem no comício da abertura da Campanha Eleitoral”, e exige no Comunicado “a reposição da Ordem Constitucional, na base do restabelecimento da ANP e do Governo da XI Legislatura, sufragados pelo Povo nas Eleições Legislativas de 4 de junho de 2023”.
À Comunidade Internacional, a Coligação PAI-TERRA RANKA apela “para cumprimento das Resoluções da Cimeira dos Chefes de Estados, realizada em Julho de 2024, na qual deu anuência a intenção do Presidente Umaro Sissoco Embaló de realizar as Eleições Legislativas, em detrimento das Presidenciais”.
Por: Mamandin Indjai
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