A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projeto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.
Em setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.
Este projeto foi apresentado à sociedade angolana em 2019, por Abel Chivukuvuku, que foi membro da UNITA, maior partido da oposição angolana, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que concorreu às eleições daquele mesmo ano, e na qual permaneceu até 2019.
O projeto político integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), coordenada pelo líder deste maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.
O PRA-JA Servir Angola é o segundo partido legalizado este ano, depois do Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, passando o panorama político angolano a contar com 13 formações políticas.
Conosaba/Lusa
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