Bissau, 18 Ago (ANG)- O Partido Africano Para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) acusou quarta-feira o governo de Baciro Djá de estar à assinar contratos de forma ilegal.
A acusação consta num comunicado à imprensa do PAIGC tornado público quarta-feira.
“Apesar de o governo de Baciro Djá estar em gestão por não ter um Programa aprovado na Assembleia Nacional Popular, tem estado a assinar contratos de forma ilegal e opaca”, refere o documento.
No comunicado os libertadores sublinham que há um mês, Fidélis Forbs, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, por instruções de Baciro Djá, assinou com a MGI, uma empresa com sede social na Suíça, um contrato de adjudicação do serviço de controlo de tráfego das telecomunicações no país.
“Ao abrigo do contrato, a referida empresa passa a controlar as chamadas telefónicas das empresas de telecomunicações e cobra às operadoras uma taxa pelo serviço. Do montante total facturado, uma parte será transferida para o Estado”, explica o PAIGC através do comunicado.
O comunicado ainda refere que o governo de Baciro Djá negociou directamente com a empresa MGI sem lançar concurso público e que assinou um contrato que prevê a efectuação do primeiro pagamento ao governo quando os primeiros equipamentos a serem instalados para a prestação do serviço, chegarem a Bissau.
Acrescenta que Baciro Djá terá pedido à empresa um avanço imediato de um milhão de dólares após a assinatura do contrato e que o próximo encontro com os representantes da referida empresa foi marcado para Lisboa.
A nota refere ainda que Baciro Djá pediu igualmente ao Fidélis Forbs, seu Secretário de Estado dos Transportes e MGI que a assinatura do contrato fosse mantida em segredo .
O PAIGC, segundo o comunicado, considera o referido acto governamental “um caso de corrupção levada a cabo pelo Governo de Iniciativa Presidencial cuja caducidade ultrapassou largamente o previsto pela Constituição da República da Guiné-Bissau, que estipula um prazo de 60 dias para apresentação e aprovação do programa de governação”.
O comunicado refere que o governo do Eng. Carlos Correia já estava a trabalhar no assunto acima citada e que preparava-se para lançar um concurso público internacional para a selecção de uma empresa, devido a manifestação de interesse de várias companhias internacionais no mercado de telecomunicações.
O PAIGC apela ao Presidente da República e o Ministério Público que atuem em conformidade com a lei para “pôr cobro a estes desmandos”.
ANG/AALS/SG/Conosaba
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