COMUNICADO
A Comissão Politica do PAIGC em Portugal, após ter tomado conhecimento através da comunicação social sobre o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, no que tange a Fiscalização da constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 06/2015 que nomeou o Camarada Baciro Dja, para o cargo do Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau após ter demitido o Governo da Sua Excelência Domingos Simões Pereira, na qual foi declarada Inconstitucional.
A Comissão Politica na sua reunião extraordinária enaltece como este processo foi conduzido pelo Partido Africano Para Independência da Guine e Cabo Verde e o seu líder Camarada Domingos Simões Pereira, pelo alto sentido do Estado e a maturidade politica demostrada.
O pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça é uma vitória inequívoca da democracia na qual congratulamos.
A Inconstitucionalidade na Forma e na Matéria, hora declarada representa um sinal forte daquilo que deve ser o comportamento dos titulares dos Órgãos da Soberania.
VIVA A GUINÉ BISSAU
VIVA A JUSTIÇA
VIVA A DEMOCRACIA
VIVA O PAIGC
VIVA O POVO
Lisboa, 09/09/2015
1º Vice-presidente
Dr. Rui Francisco Pinto Ribeiro
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