segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Justiça: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DESAFIA SOCIEDADE A COMPROVAR ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE RESGATE DE 2015
O Procurador-Geral da República, Bacari Biai, desafiou a sociedade guineense a apresentar despachos que comprovem o arquivamento do processo de financiamento do resgate de 2015, realizado pelo então governo de Domingos Simões Pereira.
O desafio foi feito durante uma conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira, em Bissau, para esclarecer o povo guineense sobre o resgate solicitado pelo governo da época, liderado por Simões Pereira, atualmente Presidente da ANP.
Bacari Biai anunciou que anulou o arquivamento feito pelos magistrados e ordenou a reabertura do processo.
“Em comprimento do que está previsto no artigo 213 de A do nosso código de processo penal, diz que quando um magistrado fez um arquivamento, o seu superior hierárquico tem o direto até ou oficiosamente pela sua iniciativa própria, ou através de requerimento, pode analisar o seu o seu processo de arquivamento e ordenar a continuidade de investigações porque não foi concluída, procurador na altura que era eu Bacari Biai, fez um despacho onde dei sem efeito o arquivamento e ordenei a continuidade do processo, por isso desafio toda a sociedade sem exceção que apresente o arquivamento do processo” explicou Bacari Biai.
Bacari Biai declarou que todos os magistrados envolvidos no arquivamento procederam de maneira injustificável, sem qualquer sustentação jurídica, e ressaltou a necessidade de retomar o processo.
“Eu fiquei envergonhado, com magistrados do Ministério Público, quando recebi o processo encontrei provas até de sobra no processo, e perguntava a mim mesmo, o que acontecia? Então, porque os magistrados não avançaram com a investigação se há todo o elemento no processo, por isso, eu dizia que não digo que são aliciados, mas os estudos que tinham sido feitos sobre corrupção nos tribunais, é esta a questão. Às vezes a decisão de um magistrado indicia a prática da corrupção, mostra claramente de que se fosse numa situação normal, a decisão não seria aquela, porque é uma vergonha, e eu sou imparcial e isento O arquivamento não tem sustentabilidade jurídica se tivesse não tenho como fazer” afirmou o Procurador-geral da República.
Questionado sobre a atuação das forças policiais, que na última segunda-feira invadiram a sede da ANP e arrombaram a porta do gabinete do presidente deste órgão de soberania, Biai declarou que estão a analisar o procedimento seguido.
“Relativamente à segunda questão, o Ministério Público está a analisar a questão, mas a parte tem todo direito de mover, e quanto a parte de tirar o presidente, não vamos intervir, não temos nada a ver com aquilo, porque é uma questão puramente política. E quem se sente ofendido tem todo o direito de ir ao tribunal ", diz Bacari Biai.
O Procurador-Geral da República também comentou que o processo relativo à droga apreendida pela PJ, em plena luz do dia, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, está sob a custódia dos agentes da PJ.
Por: Turé da Silva/radiosolmansi com Conosaba do Porto
PAIGC diz que Justiça quer impedir Simões Pereira de ir a eleições
O coletivo de advogados do PAIGC considerou hoje que a reabertura do chamado “Processo Resgate” aos bancos visa apenas impedir o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, de concorrer às eleições que se avizinham na Guiné-Bissau.
O secretário do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) juntou hoje o coletivo de advogados numa conferência de imprensa, em Bissau, para reagir à reabertura do processo anunciada a 26 de setembro pelo Procurador-Geral da República.
Em causa está um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos cfa (cerca de 55 milhões de euros), contraído pelo Governo, em 2015, quando Domingos Simões Pereira era primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
O caso foi alvo de vários processos em tribunal que resultaram em arquivamento, sendo que apenas um deles chegou a julgamento, tendo como arguido o então ministro das Finanças, Geraldo Martins, que foi absolvido.
Para Octávio Lopes, do coletivo de advogados do PAIGC, “esta tentativa de reabertura do processo não se pode dissociar do momento e do contexto político” com a aproximação de eleições, nomeadamente legislativas anunciadas para 24 de novembro e presidenciais reclamadas para este ano, mas que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que termina o mandato em fevereiro, só quer marcar para o final de 2025.
“Era necessário reabilitar, ressuscitar algum instrumento, sob a capa de processo, que pudesse permitir essa decisão final de o impedir de participar nas eleições”, afirmou o advogado para quem “o modo inconfesso, a razão não assumida deste processo, o fim último visado deste processo é tão e só impedir o engenheiro Domingos Simões Pereira de se apresentar como candidato presidencial nas próximas eleições presidenciais”.
Os advogados consideraram que “é pouco expectável que assim seja, porque, independentemente de alguns atos isolados de magistrados identificados”, creem e mantêm “a confiança no poder judicial no seu todo”.
Para o jurista, trata-se de “um processo ‘kafkiano’, em que o visado nunca foi notificado, não tem conhecimento técnico deste processo, foi investigado, foi julgado e condenado sem que nunca tivesse qualquer intervenção no processo”.
Os advogados do PAIGC entendem que o empréstimo que deu origem a este processo, que se arrasta há anos pelos tribunais guineenses, foi uma “medida política para que, resultado dessa maior disponibilidade financeira e de tesouraria, o Governo estivesse em condições de melhor atender aos setores sociais de maior fragilidade, quer seja a educação, quer seja a saúde”.
“É esta a orientação política que o primeiro-ministro dá ao ministro das Finanças, em estrito cumprimento do programa do Governo. O que sucede é que o Ministério Público avoca a si a competência de proceder à fiscalização política do mérito da decisão de orientação do primeiro-ministro”, argumentou.
A intervenção do Ministério Público é interpretada pelos advogados como uma “violação do princípio da separação de poderes” e, por isso, inconstitucional, na medida em que pretende exercer “funções de fiscalização política que a Constituição confere ao parlamento”.
O que disseram entender como a “judicialização das questões políticas”, o que terá como resultado o que denominam de “um governo de juízes”.
“Vão acabar por ser os juízes, o poder judicial no seu todo, a manter-se esta prática inconstitucional, a decidir sobre o mérito das questões políticas, se o investimento na educação é oportuno ou é conveniente, se o investimento na saúde é prioritário, se o investimento nas infraestruturas deve anteceder ou suceder ao investimento na Justiça”, concretizou Octávio Lopes.
“Não é esta a função do poder judicial, não é este o mandato constitucional do poder judicial e muito menos atribuições e funções constitucionais do Procurador-Geral da República”, afirmou.
Conosaba/Lusa
Tribunal britânico recusa recurso de Isabel dos Santos contra congelamento de ben
Isabel dos Santos
Bens rondam os 580 milhões de libras.
A empresária angolana Isabel dos Santos viu esta segunda-feira rejeitado pela justiça britânica um recurso para contestar o congelamento de bens a nível mundial no valor de 580 milhões de libras decretado no ano passado.
Numa decisão do Tribunal de Recurso publicada esta segunda-feira, um coletivo de três juízes decidiu por unanimidade recusar o requerimento para avançar com um recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.
Em causa estão empréstimos feitos pela Unitel, a maior empresa de telecomunicações móveis de Angola, fundada em 1998 pela filha do antigo Presidente do país africano José Eduardo dos Santos, no valor de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares (38,5 milhões de euros no câmbio atual) entre 2012 e 2013 à Unitel International Holdings B.V. (UIH), 'holding' detida pessoalmente por Isabel dos Santos.
A Unitel, da qual a empresária foi diretora até 2020, iniciou uma ação judicial contra a UIH em 2020 para recuperar o dinheiro porque os pagamentos para o reembolso dos empréstimos tinham parado alguns meses antes, à qual associou o nome de Isabel dos Santos.
Em dezembro de 2023, o juiz Robert Bright deu razão à Unitel e decretou uma ordem mundial de congelamento de bens da empresária no valor de 580 milhões de libras (697 milhões de euros) para cobrir juros de mora e indemnização por danos, além de condenar a empresária a pagar custas judiciais.
Isabel dos Santos tem contas e ativos arrestados em vários países na sequência de processos judiciais que correm em Angola e noutras jurisdições.
Na altura, o juiz deu conta de que os bens de Isabel dos Santos estavam afetados por ordens de congelamento noutras jurisdições, pedidas pelo Estado angolano, pela PT Ventures SGPS S.A., uma empresa portuguesa detida pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol, e pela Unitel.
A Unitel pertence na totalidade ao Estado angolano depois de ter nacionalizado em 2022 as participações de 25% da Vidatel e de 25% da Geni que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino".
Entre os ativos identificados pelo Tribunal Comercial de Londres em dezembro de 2023 estavam bens imóveis no Reino Unido, com um valor de até 33,5 milhões de libras (40 milhões de euros), no Mónaco, no valor de 55 milhões de dólares (49 milhões de euros), e no Dubai, no valor de 40 milhões de dólares (36 milhões de euros).
No mesmo processo foi referida a existência de várias contas bancárias no Reino Unido, Angola, Portugal, Ilhas Virgens Britânicas, África do Sul e África do Sul, e destacado o valor das ações da UIH na 'holding' ZOPT, acionista da empresa de telecomunicações NOS, congeladas a favor da Unitel após um processo em Portugal.
Filha do ex-presidente angolano e antes considerada a mulher mais rica de África, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos, é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
Conosaba/Lusa
sábado, 28 de setembro de 2024
ANP condena a criação de Comissão ad-hoc pelo STJ
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular reuniu, extraordinariamente, esta quinta-feira, 26 de setembro, na qual deliberou “condenar veementemente a criação de uma Comissão Ad-Hoc de assistência técnica à Secretaria geral dos tribunais”, facto que para o órgão legislativo “constitui apenas e tão somente um instrumento de controle do processo eleitoral, à margem da lei, mas que permite ao Presidente, Umaro Sissoco Embaló, filtrar, selecionar, de acordo com os seus interesses e objetivos, os candidatos que podem concorrer às eleições”.
“Advertir a 2ª Vice-Presidente da ANP, nos termos do artigo 24. alíneas o) e e) do Regimento que, ao ter assumido o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, agiu em clara violação dos artigos 84. da Constituição da República da Guiné-Bissau e dos artigos 22.º e 23.º do Regimento da ANP, constituindo este ato indício suficiente da prática do crime de usurpação de competências previsto e punido nos termos da lei penal”, lê-se na Declaração N⁰ 3/CP/24.
A Comissão Permanente da ANP lembra que “os deputados foram impedidos de aceder aos seus gabinetes no passado dia 26 de setembro, tendo ressaltado que “as suas instalações devem dispor de corpo de segurança permanentes sob autoridade e direção do Presidente da Assembleia Nacional Popular”.
“Preocupados com o persistente e cada vez mais inquietante comportamento anticonstitucional das pessoas ilegalmente instaladas pelo Presidente da República no Supremo Tribunal de Justiça, Governo e agora na Assembleia Nacional Popular”, anotou.
A Comissão Permanente insta ao Presidente da República “a marcar a data da realização das eleições presidenciais, no estrito respeito pelos preceitos constitucionais e Lei Eleitoral em vigor”, e exige ao Governo de iniciativa presidencial e ao Procurador Geral da República “que clarifiquem e apaziguem a situação de angústia e preocupação do povo, perante o incremento e aparente livre circulação de droga no país, devendo ser ordenado um inquérito urgente e independente, com a participação de entidades especializadas na matéria para o apuramento de toda a verdade sobre o caso”.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular alerta, na ocasião, a Comunidade Internacional “para os riscos de implosão social em que o país se encontra, perante a sucessiva e cada vez mais frequente onda de violência e de violações da Constituição de que a sociedade e as instituições da República têm sido alvo”.
O parlamento expressa “uma nota de solidariedade para com o Deputado Mário Fambé e família, vítimas de ameaças, intimidação e de violação outros direitos humanos, perpetrados por homens fortemente armados”.
Por: e-Global/Mamandin Indjai
Autorizações de residência CPLP permitem agora circulação em outros países europeus
"Os cidadãos da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava", disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma proposta de lei sobre controlo das fronteiras e que vai ser enviada para a Assembleia da República para aprovação.
António Leitão Amaro avançou que este diploma vai permitir "emitir documentos uniformes que permitam mobilidade europeia" aos cidadãos da CPLP, tal como a todos os outros.
Segundo o ministro, esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de "cidadãos de segunda" e insere-se nas novas regras de entrada de estrangeiros.
O anterior Governo atribuiu vistos CPLP aos cidadãos lusófonos no âmbito do acordo de mobilidade na comunidade, mas estes não permitiam a circulação para os restantes países europeus, o que levou a União Europeia a abrir um processo de infração a Portugal.
O ministro da Presidência indicou também que o acordo de mobilidade da CPLP terá "dois tipos de mudanças", que precisavam da aprovação desta proposta pelo Governo e depois pelo parlamento para poderem avançar.
"Depois da lei aprovada pela Assembleia da República, revogamos uma portaria e começamos a emitir as autorizações de residência CPLP em modelo uniforme, era uma das medidas essenciais do plano para as migrações", disse.
Leitão Amaro referiu que a outra mudança passa por ativar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal "de forma regular possam obter uma autorização de residência".
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
Conosaba/noticiasaominuto
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
EUA felicitam Guiné-Bissau pela apreensão de droga
O chefe de Estado da Guiné-Bissau regressou esta sexta-feira, 27 de Setembro, ao país, após ter participado na 79ºAssembleia-Geral das Nações Unidas. Umaro Sissoco Embaló disse ter recebido “felicitações dos Estados Unidos pela recente apreensão da droga, no aeroporto de Bissau. Até ao momento as autoridades guineenses não foram capazes de encontrar os mandatários da droga.
O Presidente Umaro Sissoco Embalo afirmou que a Agência Federal Norte-Americana de Combate à Droga solicitou um encontro, no hotel onde estava hospedado, em Nova Iorque, para o felicitar sobre o combate à droga na Guiné-Bissau.
O chefe de Estado guineense adiantou também que, num jantar oferecido pelo Presidente Joe Biden a alguns chefes de Estado e de Governo, foi solicitado pela administração norte-americana para ajudar na estabilização da costa ocidental.
Todavia, a visita de Umaro Sissoco Embaló foi contestada pela comunidade guineense residente em Nova Iorque e Boston que aproveitou a ocasião para condenar aquilo que consideram ser “a ditadura do Presidente guineense”.
Em declarações à Voz da América, os manifestantes que se concentram diante da sede da Assembleia das Nações Unidas, acusaram o chefe de Estado de ser “traficante e ditador”.
Recentemente, a Polícia Judiciária guineense apreendeu uma aeronave no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau “com uma grande quantidade de cocaína”, proveniente da Venezuela. A droga foi destruída, mas até agora ainda não foram encontrados os mandatários da droga.
Esta semana, em declarações à RFI, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, afirmou que “Continuamos a ter um avião estacionado no aeroporto, um avião que transportou mais de 2500 quilos de droga e, portanto, aproveitam tudo isto para fazer um grande rebuliço e tentar desviar a atenção das pessoas para assuntos que não são realmente de qualquer tipo de interesse”.
Domingos Simões Pereira alertou ainda para o facto de estarem a circular rumores que dão conta que “o principal agente que terá denunciado a situação se encontra isolado e teme pela sua própria segurança”.
A propósito da apreensão da droga no aeroporto de Bissau, Sissoco Embalo disse ter abordado o assunto com o seu homólogo do Paraguai, Santiago Pena Palácios.
Xanana Gusmão pediu desculpa
O Presidente da Guiné-Bissau afirmou ainda que teve a oportunidade para esclarecer a polémica com o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, declarou que “a Guiné-Bissau vive um período de golpes presidenciais depois de anos de golpes de Estado”. Umaro Sissco Emabaló referiu que Xanana Gusmão pediu desculpa e retirou tudo o que disse sobre a Guiné-Bissau.
Conosaba/rfi.fr/pt
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Ex-primeiro-ministro guineense diz que "todos temem pela vida" de Simões Pereira
O ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau Geraldo Martins afirmou hoje que a justiça do seu país está empenhada em “dificultar a participação” de Domingos Simões Pereira, presidente do parlamento, nas próximas eleições e que “todos temem pela vida dele”.
Geraldo Martins – que foi o principal arguido e absolvido no processo que deu origem à queixa-crime entregue quinta-feira pela Procuradoria Geral da República (PGR) guineense contra Domingos Simões Pereira junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país — considerou, em declarações à Lusa, que “tudo isto é ridículo!”.
“O que eles querem, na verdade, é [‘forjar’, nos seus termos] um processo mais ou menos credível, que possa dificultar a participação do Domingos Simões Pereira nas próximas eleições, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições presidenciais, que devem ter lugar brevemente”, acusou.
“Nós todos tememos pela vida dele. Tememos pela segurança dele, mas todos nós que pertencemos ao PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde] temos consciência de que é uma luta que vale a pena fazer”, acrescentou, sublinhando a determinação do partido histórico guineense em “continuar esta luta contra os desmandos, contra o autoritarismo, porque não é isto a democracia”.
Geraldo Martins foi o principal arguido e absolvido pela justiça guineense em 2018 num caso que ficou conhecido como “resgate aos bancos”, em que estava em causa um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos CFA, contraídos pelo Governo, em 2015, quando era liderado por Domingos Simões Pereira.
“Eu conheço o processo de A a Z, e quando o tribunal diz: ‘Você, enquanto ministro das Finanças no âmbito deste processo, não cometeu nenhum crime’, como é possível acreditar que a pessoa que me disse faça a tal operação possa ser agora acusada de cometer não sei quantos crimes?”, afirmou à Lusa.
O processo, explicou Geraldo Martins, vem de 2015: “Eu próprio, na altura, enquanto ministro da Economia e Finanças [à data dos factos], fui o principal arguido. O processo correu os seus trâmites, eu fui julgado e fui ilibado”, disse.
“Portanto, não há, segundo a justiça, a prática de nenhum crime por parte de quem executou materialmente a operação, ou seja, eu próprio, enquanto ministro da Economia e Finanças”, reforçou.
“Portanto, se eu próprio fiz a operação – e é bom aqui frisar que o Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu-me a tal autorização escrita para eu fazer a operação, mas na altura em que a fiz [ele] já não era primeiro-ministro, já estava fora do Governo e nunca mais voltou para o Governo -, então como é possível que a pessoa que faz a operação vai a tribunal e o tribunal diz ‘não há aqui nenhum crime’, e aquele que deu autorização esteja agora a ser tratado com processos que, segundo eles dizem, indiciam crimes? Mas que crimes?”, interrogou.
“Se há crimes por parte dele [Domingos Simões Pereira] é porque há crimes da minha parte também, porque não foi ele quem executou. “Tudo isto é ridículo!”, considerou.
O político da oposição guineense considerou, por outro lado, “curioso” que haja “várias situações de crimes que são cometidos na Guiné-Bissau e que o Ministério Público não trata com a devida seriedade”.
“Nós temos várias situações de tráfico de droga. Há muitas suspeitas, há algumas suspeitas, inclusive, da participação do próprio Procurador-Geral da República e de alguns membros deste Governo na prática do crime do tráfico de droga, mas eles não falam desses processos”, acusou.
“Nós temos situações muito perigosas que estão a acontecer no país. Toda a gente fala da história do avião da droga [apreendido em Bissau no passado dia 07 com mais de 2,6 toneladas de cocaína a bordo]. Esta questão do narcotráfico está a recrudescer nos últimos tempos, sobretudo com este regime, e está a colocar em causa a imagem externa da Guiné-Bissau, mas também a própria segurança interna do país”, acusou.
“Em vez de seriamente tratarmos disto, de tentarmos apurar as responsabilidades e quem são essas pessoas que põem em causa a imagem do país, a sua credibilidade externa e a própria segurança interna do país, as pessoas estão mais preocupadas em perseguir o Domingos Simões Pereira e em tentar reduzir as possibilidades da sua participação na vida política. Por isso mesmo, nós todos tememos pela vida dele”, afirmou.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, marcou eleições legislativas antecipadas para o próximo dia 24 de novembro, depois de ter dissolvido o parlamento, em dezembro de 2023, fora dos prazos constitucionais, e formado um Governo de iniciativa presidencial.
Conosaba/Lusa
Grupo de deputados guineenses impedido de entrar no parlamento pela polícia
Bissau, 26 set 2024 (Lusa) -- Um grupo de deputados guineenses foi hoje impedido pela polícia de aceder às instalações do parlamento em Bissau, por "ordens superiores", disse aos jornalistas Octávio Lopes, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Cerca de uma dezena de deputados, acompanhados de alguns militantes do PAIGC, tentaram entrar no portão principal do parlamento, mas um agente da polícia comunicou-lhes que havia "ordens superiores" no sentido de os impedir, afirmou o deputado.
O parlamentar indicou que se deslocaram ao local em resposta a uma convocação feita pela Comissão Permanente, que assume as competências da plenária do parlamento, dissolvido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2023.
Octávio Lopes condenou a atuação da polícia ao invocar uma ordem "sem identificar o respetivo mandante", o que disse ser uma atitude de proibição dos deputados exercerem as suas atividades "em representação do povo" guineense.
O deputado afirmou que a polícia, com a proibição de acesso ao parlamento, não atuou contra o PAIGC e o seu líder, Domingos Simões Pereira, que é igualmente presidente do órgão, mas "contra o povo".
Após ter sido informado que não podia entrar no parlamento, o grupo de deputados, sempre acompanhados de cerca de duas dezenas de militantes do PAIGC, seguiu a pé até à sede do partido, na Praça dos Heróis Nacionais, numa distância de cerca de um quilómetro.
Entoando cânticos revolucionários guineenses, a caravana foi escoltada por polícias armados que ficaram da parte de fora da sede do PAIGC, onde, em nome dos deputados, Octávio Lopes falou aos jornalistas.
Também advogado, Lopes abordou a polémica que se vive no país entre o Presidente guineense e o líder do parlamento quanto às competências do órgão legislativo para debater a situação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atualmente sem quórum para reunir a sua plenária.
Octávio Lopes defendeu que o parlamento "é soberano" para discutir qualquer assunto do país e que tem "competência absoluta" para legislar sobre matéria jurídica.
Lopes classificou de "declarações inaceitáveis" as proferidas pelo chefe de Estado, quando este afirmou que proíbe o parlamento de debater a situação no STJ por ser uma usurpação de competências.
O deputado salientou que o parlamento vai ter de discutir a situação no setor de justiça e propor reformas, no que considerou ser uma "dor de crescimento" que o país não poderá evitar, "doa o que tiver de doer".
Na segunda-feira, o também deputado José Carlos Monteiro, da ala do Madem-G15 próxima de Sissoco Embaló, anunciou que Domingos Simões Pereira "deixou de ser presidente do parlamento" por ter permitido que a Comissão Permanente debatesse, na passada sexta-feira, a situação no STJ, mesmo perante ameaças do chefe de Estado de que adotaria medidas caso isso acontecesse.
Para aquelas funções, Monteiro, que é igualmente secretário de Estado da Ordem Pública, disse que foi investida Satu Camará, 2.ª vice-presidente do parlamento.
Para Octávio Lopes, é "um excesso de linguagem" falar na destituição de Domingos Simões Pereira, ainda mais através de "decisão" de um membro do Governo.
"Não se pode praticar atos impossíveis. É impossível um membro do executivo, ou um líder partidário, ou mesmo um Presidente da República findar o mandato do presidente do parlamento", declarou.
O deputado do PAIGC, partido que lidera a coligação que venceu as legislativas de junho de 2023, recordou que mesmo a dissolução do parlamento, em dezembro passado, antes dos 12 meses estipulados pela Constituição, tratou-se de uma medida "eivada de inconstitucionalidade em todas as suas latitudes e dimensões" praticada pelo chefe de Estado guineense.
Conosaba/Lusa
PGR guineense acusa presidente do parlamento de suspeita de corrupção
O Procurador-Geral da República guineense (PGR), Bacari Biai, anunciou ontem que o Ministério Público remeteu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “cópias de provas” de alegados crimes de corrupção cometidos pelo presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira.
Numa conferência de imprensa, Biai afirmou que estava a “esclarecer os guineenses” sobre os contornos de um caso que ficou conhecido como “resgate aos bancos”, um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos, contraídos pelo Governo, em 2015, quando era liderado por Simões Pereira.
Bacari Biai precisou que Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu orientações ao então ministro das Finanças, Geraldo Martins, para contrair o empréstimo em questão.
Conosaba/Lusa
STJ CRIA COMISSÃO AD-HOC DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A VERIFICAÇÃO DE CANDIDATURAS ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
O Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, constituiu uma Comissão ad-hoc de Assistência Técnica à Secretaria-geral dos Tribunais, na gestão de todo o processo de verificação de candidaturas às eleições legislativas de 24 de Novembro de 2024.
A decisão consta do despacho n°30/2024, com a data de 20 de setembro, assinado pelo Juiz Conselheiro, Lima António André, no qual pode ler-se que a decisão visa constituir uma base sólida de apoio técnico à secretaria-geral dos Tribunais, que promova uma triagem rigorosa quanto objetiva dos requerimentos e correspondentes processos que serão tempestivamente submetidos à deliberação do plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
Embora não tenha referenciado a norma que fundamenta a constituição pela primeira vez de uma Comissão ad-hoc de Assistência Técnica à Secretaria- geral dos Tribunais na gestão de todo o processo de verificação de candidaturas a deputados, lê-se que a aludida comissão deve incluir os “juízes de reconhecido mérito”, de entre tantos que dispõe o parque de recursos humanos do sistema”.
“Considerando a particularidade das exigências do procedimento de verificação das candidaturas e consequente apuramento ou não das listas dos militantes de partidos ou coligação dos partidos políticos às eleições legislativas, in casu de 24 de novembro de 2024” lê-se no despacho, adiantando que a referida comissão é coordenado pelo Juiz Desembargador Lassana Camará, e será coadjuvada pelos juízes desembargadores, Laniela Rosário Lima, Mamadú Embaló, Injonalo Mariano Indi, pelo Juiz de Direito, Julicidino Banor Djonu e pelo Secretário judicial, Lúcio Pires.
Entretanto, convidado pelo O Democrata para analisar o teor do despacho do presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, o jurista guineense, Hotna Cufuk Na Doha, afirmou que Lima André não tem competência para criar uma Comissão ad-hoc para a verificação das candidaturas a deputado, argumentando que “tanto assim que no seu despacho não fez referência a nenhum artigo no qual se baseia para criar essa Comissão”
“Portanto, ele não tem competência e fez um despacho que, por lei, não deveria fazer. Nos termos do artigo 19 da lei n°10/2013 (Lei Eleitoral), compete ao plenário do STJ averiguar as candidaturas e não uma câmara dentro do STJ muito menos uma comissão ad-hoc. Portanto, aqui estamos perante um não direito que temos vivido nos últimos tempos no STJ, desde que Lima André se autoproclamou Presidente. Andou a aplicar tudo menos direito. A verificação das candidaturas não se faz através da comissão ad-hoc, faz-se através do plenário, que ele próprio destruiu” explicou o jurista Na Doha, afirmando que se trata de um despacho ilegal que cria estrutura inexistente nessa matéria, ou seja, é incompetente em razão da matéria para pronunciar-se sobre as candidaturas a deputado.
Outro Jurista Fransual Dias disse que não tem presente uma situação semelhante nas eleições anteriores que ocorreram neste país.
Mesmo que houvesse, Fransual Dias afirma que a lei eleitoral para eleição dos deputados para Assembleia Nacional Popular diz claramente no seu artigo 19 que a análise das candidaturas é feita pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
“Certamente que o STJ tem um gabinete de assistência técnica como o próprio despacho diz, mas esta assistência à secretaria-geral é para organizar simplesmente os documentos e remeter ao Presidente e consequentemente ao plenário para a feitura de triagem e decidir sobre a matéria em questão. Decidir sobre as candidaturas implica fazer a triagem. Ele quer partilhar as responsabilidades, para depois dizer que não foi só ele quem decidiu sobre as candidaturas a deputado. Mas a lei é clara nesta matéria” disse, insistindo que o juiz conselheiro Lima André quer fugir da responsabilidade, porque supostamente sabe que o plenário não pode funcionar neste momento porque ficou com 4 juízes conselheiros, quando tinha que ter no mínimo 7 juízes para constituir o plenário.
“Não podendo reunir em plenário, devido à falta de quórum, Lima André está a fugir do problema, entregando-o a uma comissão ad-hoc que funcionaria como uma antecâmara, para depois ele vir ficticiamente sublinhar a indicação feita por esta comissão. Mas acho que não deveria ser este caminho. Temos que reconhecer que o plenário não pode funcionar” explicou.
Como a saída para o atual cenário no STJ, o jurista aconselha a liderança interina daquela instância judicial a limitar-se na verificação da conformidade formal e não material, que tem a ver com o plenário do STJ, porque, segundo disse, os documentos exigidos para candidaturas a Deputado estão elencados na lei eleitoral e na Constituição da República.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
quarta-feira, 25 de setembro de 2024
PR cabo-verdiano defende restituição de bens culturais a África e outras regiões
O Presidente cabo-verdiano defendeu hoje, na Assembleia Geral das Nações Unidas, a restituição de bens culturais a África e outras regiões do mundo para preservação da cultura e espiritualidade local.
"Para África, mas também para muitas outras regiões do mundo, é de vital importância a restituição de bens culturais, como artefactos, obras de arte e objetos sagrados, parte integrante da identidade cultural, história e tradições das comunidades de onde são originários", disse José Maria Neves.
O chefe de Estado argumentou que a restituição "permite a preservação da sua integridade cultural e espiritual, à medida que são devolvidos aos seus ambientes originais", permitindo que as comunidades locais voltem a ligar-se ao seu património, fortalecendo "o orgulho cultural" e cuidando da sua identidade "para as gerações futuras".
Cultura e identidade serão temas na agenda de um evento cuja preparação está em curso e que José Maria Neves revelou no discurso de hoje.
"Apraz-me anunciar que, em 2025, realizaremos, em Cabo Verde, um encontro de alto nível dedicado ao tema da crioulidade atlântica, com a participação de académicos, historiadores, cientistas sociais, estudiosos das línguas crioulas, artistas", entre outros.
Também estarão presentes líderes mundiais, para debater "uma construção da qual fizeram parte integrante os africanos e seus descendentes", fruto de uma "realidade complexa e riquíssima, resultado da relação humana tecida entre povos" no decurso "das navegações oceânicas iniciadas no século XV", acrescentou.
O evento pretende potenciar os resultados de projetos como a Rota do Escravo, a Década dos Afrodescendentes e a Conferência das Nações Unidas sobre Racismo, realizada em Durban (África do Sul), em 2001, acrescentou José Maria Neves, esperando que seja também um espaço de diálogo para a paz.
No seu discurso de cerca de 15 minutos, no final da sessão da manhã da 79.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Presidente cabo-verdiano fez ainda apelos à paz e à prevenção das alterações climáticas, reivindicando respeito pelos compromissos em travar a emissão de gases com efeito de estufa.
As novas tecnologias podem ajudar a encontrar soluções para fazer face à subida do nível do mar e à acidificação dos oceanos, mas os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, sigla inglesa) precisam de apoio do resto do mundo, disse.
Sobre tecnologias, José Maria Neves salientou, noutro ponto, que há uma "oportunidade única" de "erradicar doenças, evitáveis e tratáveis, que há muito atormentam a humanidade".
"Para se atingir tal meta, lanço um apelo para que durante a reconstituição do Fundo Mundial IDA21, em Paris, no próximo mês, seja incluído um fluxo de financiamento dedicado à eliminação de doenças", apelou.
O IDA-21 é um mecanismo de financiamento do Banco Mundial destinado a promover o desenvolvimento e acabar com a pobreza.
O debate de alto nível da UNGA79 arrancou terça-feira, em Nova Iorque, com a presença de dezenas de chefes de Estado e de Governo de todo o mundo, e irá prolongar-se até ao próximo dia 30.
Conosaba/Lusa
PR da Guiné-Bissau pede reforma financeira global e lista sucessos no país
O Presidente da Guiné-Bissau defendeu hoje, na Assembleia Geral da ONU, uma reforma financeira internacional, num discurso em que aproveitou também para listar as "políticas públicas acertadas" que estão a ser concretizadas no país.
"Centenas de milhões de pessoas continuam a viver em extrema pobreza (...) e sem esperança num mundo melhor", afirmou Umaro Sissoco Embaló, nos debates gerais da 79.ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
"Tornou-se mais urgente ainda implementar reformas na governação global económica e financeira para a tornar mais justa, inclusiva e equitativa", acrescentou, sublinhando que "é preciso lutar de maneira mais eficiente contra a pobreza e exclusão social", dando como exemplo o financiamento dos programas de desenvolvimento.
Por outro lado, o chefe de Estado guineense defendeu alterações na representatividade africana nas Nações Unidas: "Oito décadas depois da fundação da ONU, (...) vivemos hoje num contexto mundial totalmente diferente, e continuamos a apelar para a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que deve ter em conta os interesses de África".
Por isso, sustentou, "reformar a arquitetura financeira internacional é fundamental para promover uma maior inclusão, nomeadamente, de África, tendo em conta o papel do continente africano na economia mundial".
Embaló aproveitou para apresentar os resultados, no seu país, de "políticas públicas acertadas".
Por um lado, e "apesar do impacto negativo da difícil situação económica e financeira, a economia guineense continua a crescer", garantiu o Presidente da Guiné-Bissau, país que está a ser alvo da ajuda do Fundo Monetário Internacional(FMI).
Em final de agosto, o FMI afirmou que "o empenho das autoridades [da Guiné-Bissau] numa série de reformas políticas difíceis está a começar a dar alguns resultados" e estimou que "o crescimento económico atinja 5% em 2024", alertando, contudo, para o facto de as perspetivas económicas continuarem "sujeitas a riscos significativos a curto prazo".
Hoje, Umaro Sissoco Embaló afirmou que foram adotadas medidas que, "sendo difíceis, revelaram ser necessárias para impulsionar o setor privado e criar bases mais sólidas para uma economia dinâmica e inclusiva", dando exemplos como a defesa de uma "maior participação das mulheres e jovens empreendedores" e investimento público em infraestruturas.
O Presidente assegurou o seu empenho "na promoção do diálogo da reconciliação nacional, da consolidação da democracia e do Estado de direito".
Embaló, que chegou ao poder em 2020, dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, menos de seis meses após as legislativas, alegando a existência de uma grave crise institucional, uma medida contestada por vários setores guineenses, com o argumento de que a Constituição não admite a dissolução do parlamento eleito antes de completados 12 meses de exercício.
"Declarámos a guerra à corrupção e ao crime organizado. Conseguimos restaurar a confiança nas nossas relações com as instituições financeiras internacionais e outros parceiros", afiançou o Presidente, salientando ainda que a "prática de prestação de contas tem permitido uma maior transparência na gestão económica e financeira do Estado".
Por fim, Embaló garantiu que a Guiné-Bissau está a promover uma política de resolução de conflitos e de consolidação da paz, em África, mas também a nível mundial, uma posição que se traduziu, lembrou, em recentes viagens à Rússia, Ucrânia, Israel e Palestina, aproveitando ainda para fazer um pedido, perante os chefes de Estado e de Governo de todo o mundo: "Apelo para se pôr fim ao embargo injusto e muito prejudicial que o povo irmão de Cuba está submetido há décadas".
O debate de alto nível nas Nações Unidas começou terça-feira, em Nova Iorque, e prolonga-se até segunda-feira.
Conosaba/Lusa
