quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Na Guiné-Bissau, a convite do coordenador nacional do MADEM-G15, Sr.Braima Camará, a ONGD- Batalha / Portugal faz uma visita a Geba . Pelas mãos do seu representante Amadeu Ceiça, fez uma oferta de roupas e materiais didáticos aos citadinos . Dr. Abdu Mane, líder de bancada parlamentar do MADEM-G15 e Henry Mané, candidato a deputado do círculo 27 acompanharam a entrega dos donativos. Dama de Ferro
CERIMÓNIA DO 30° ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas presidiu esta manhã no Palácio da Justiça a cerimónia oficial do 30º aniversário do Tribunal de Contas, momento que realçou para realçar considerar como sendo um órgão muito importante do nosso sistema judicial e que no presente momento justo é realçar estar a atravessar um momento significativo da sua história.
Numa breve, mas forte intervenção, o Chefe de Estado perante o Vice-Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Procurador-Geral da República, membros do Governo, Presidente do Supremo Tribunal Militar, Embaixadores e Representantes Corpo Diplomático e de Juízes Conselheiros, sustentou, citamos, “depois de décadas de quase completa inacção, período esse em que o desleixo e a corrupção lesaram profundamente o interesse público e quebraram a confiança dos cidadãos na Justiça, o Tribunal de Contas, hoje, virou de página” para logo acrescentar que “sou o primeiro a reconhecer que o desempenho do Tribunal de Contas nos últimos dois anos, sobressai, sem paralelo, no balanço dos seus trinta anos de vida”.
O Presidente da República felicitou ainda todos os funcionários do Tribunal de Contas e particularmente o seu Presidente, em razão da transformação deste órgão, nomeadamente “pela recuperação da sua credibilidade interna, sua projecção externa e pelo prestígio de que goza hoje o Tribunal de Contas”.
Para o General Úmaro Sissoco Embaló, citando-o, “devo recordar que esta nova linha de rumo que o Tribunal de Contas está a seguir, corresponde a uma das prioridades do meu próprio mandato de Chefe de Estado”, para de seguida acrescentar “mas a magistratura de influência que tenho exercido, para acompanhar e fortalecer o nosso Tribunal de Contas, faz-se no estrito respeito pelos preceitos constitucionais”.
O Chefe de Estado estimulou os integrantes do actual Tribunal de Contas a fazerem mais esforços no sentido de melhor se apetrecharem, ganhando mais conhecimentos e melhor técnica, em particular, “empenharem-se mais na melhoria da qualificação técnica, bem como no reforço do vosso perfil ético”, para de seguida considerar que “o contributo de qualidade que o Tribunal de Contas tem dado para ganhar a confiança dos guineenses na Justiça, é de grande importância para o fortalecimento do nosso Estado de direito democrático. Por isso, eu estou certo de que a comunidade vos agradece e vos felicita”.
O General Úmaro Sissoco Embaló afirmou ainda perante os ilustres presentes à cerimónia do 30ºaniversário do Tribunal de Contas, que esta instituição de controlo dos dinheiros públicos, “a acção do Tribunal de Contas é insubstituível e é fundamental para garantir a transparência na Administração Pública, promover a Boa Governação, a cultura de responsabilidade e de prestação de contas. Enfim, para assegurar uma fiscalização mais apertada das contas do Estado”, concluindo que ninguém pode criar ou ter dúvidas para o seguinte, citamos, “onde estiver o dinheiro do Estado, lá estará o Tribunal de Contas para fiscalizar.
Todos têm o dever e a obrigação de prestar contas. O desleixo tem de acabar.
A impunidade vai acabar”.
SOARES SAMBU RECONHECE QUE A ECONOMIA NACIONAL É VULNERÁVEL A CHOQUES EXTERNOS
O vice-primeiro ministro, Soares Sambu, disse que a Guiné-Bissau registou grandes progressos na construção da estabilidade económica e política, apesar de um ambiente desafiador associado à economia “altamente” dependente da exportação da castanha de cajú e “vulnerável” a choques externos.
Soares Sambú admitiu que o país tem um quadro macro-económico estável, por apostar na consolidação orçamental e na optimização das finanças públicas, salientando que a Guiné-Bissau deve encarar como um dos seus desafios o desenvolvimento de políticas públicas adequadas, que estimulem o setor privado e que criem um ambiente de negócio favorável no país, promovendo a diversificação da economia.
O vice-primeiro-ministro fez essa observação esta quarta-feira, 30 de novembro de 2022, na abertura do fórum de investimento e comércio de impacto, no qual revelou que o governo definiu como prioridade a execução de projetos estruturantes nas áreas das infraestruturas, energéticas, rodoviárias, tecnologias de informação e comunicação, agro-indústria, turismo, transportes, saúde e educação.
Explicou que a estratégia do governo assenta num princípio fundamental, o setor privado, que deve ser um grande impulsionador do desenvolvimento económico e social, proporcionando condições para o crescimento, a redução da pobreza e a prosperidade partilhada .
“Acreditamos que com o investimento no setor privado, vamos vencer os desafios e criar riqueza, emprego e crescimento econõmico”, sublinhou.
Soares Sambú defendeu o diálogo permanente entre o governo e o setor privado, porque “vai permitir identificar e propor soluções para os principais constrangimentos que afetam o desenvolvimento do setor privado e diferentes setores da economia nacional”.
“Por isso o governo está engajado e determinado na implementação de reformas fundamentais sobre os desafios estruturais, o que proporcionou a assinatura de um programa de reformas com o Fundo Monetário Iinternacional”, enfatizou.
O também coordenador para área económica do governo afirmou que o país foi atingido por um enorme choque derivado da queda dos preços da castanha de cajú em 2019, a pandemia da Covid-19, a subida de preços dos produtos da primeira necessidade, a escassez do combustível causada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
“O país oferece um enorme potencial de negócios para os que pretendem investir, porque têm um forte potencial humano e a população ativa é jovem e numerosa , sendo mais de 50% do tal de 1.9 milhões de habitantes que o país tem”, salientou.
Neste sentido, disse esperar que o fórum vá ajudar no processo intra-continental para a institucionalização de um mercado comum e para a realização dos negócios entre os países africanos, sobretudo na redução dos custos de transações na realização de negócios intra-continente e uma rápida expansão do investimento estrangeiro para o desenvolvimento social do continente.
Por sua vez, o representante residente do PNUD, Tjark Egenhoff, informou que o fórum visa descobrir a agenda de investimento empresarial, que abrange toda a economia do país.
“Permitirá aos investidores descobrirem o potencial do país e também, a inserção da Guiné-Bissau na economia africana e no livre comércio”, disse.
Participam no fórum de investimento e comércio de impacto de cinco dias, os embaixadores de Nigéria, Cabo Verde e África do Sul.
Por: Noemi Nhanguan
Foto: N.N
Conosaba/odemocratagb
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS RECEBE AS CARTAS CREDENCIAIS DO NOVO EMBAIXADOR DA UNÃO EUROPEIA NA GUINÉ-BISSAU
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General Úmaro Sissoco Embaló recebeu esta manhã numa cerimónia que decorreu no Salão de Honra da Presidência da República, as Cartas Credenciais do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da União Europeia, Senhor Artis Bertulis.
Numa breve intervenção proferida perante o Chefe de Estado, o Embaixador Artis Bertulis, realçou a figura do Presidente da República da Guiné-Bissau, como sendo, citamos, “é hoje um líder regional e internacional reconhecido e foi um prazer discutir com ele a sua visão sobre um conjunto de temas, nomeadamente as prioridades mútuas para o desenvolvimento da Guiné-Bissau”, fim de citação.
O Embaixador da União Europeia disse ainda que a sua organização leva a cabo uma acção muito concreta e activa no apoio ao desenvolvimento da Guiné-Bissau num conjunto de sectores chave como a educação, a saúde ou o agro-negócio, cujos valores totalizam mais de 360 milhões de euros de subvenções directas a nível nacional num período de 15 anos, a que se juntam as subvenções dadas através de outros programas regionais, num valor também muito significativo.
“Somos também parceiros muito próximos no sector das pescas, num acordo que no seu todo representa um envelope financeiro de até quase 16 milhões de euros por ano para a Guiné-Bissau” salientou o Embaixador Bertulis.
A parceria entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, que já tem mais de 46 anos, é uma relação duradoura, sólida e de futuro.
PRESIDENTE SISSOCO AVISA QUE NINGUÉM ESTÁ ISENTO DO CONTROLO DO TRIBUNAL DE CONTAS
O presidente da República avisou na quarta-feira, 30 de novembro de 2022, que nenhum cidadão ou instituição está isento da auditoria ou controlo do Tribunal de Contas (TC), defendendo o controlo rigoroso dos dinheiros do Estado.
O chefe de Estado deixou claro que “quem não quer ser controlado, tem apenas uma saída…”, mas a corrupção tem de ser banida e o Tribunal de Contas deve controlar pessoas e instituições que roubam os fundos ao Estado.
“Ninguém, começando pelo presidente da República, está acima do controlo do Tribunal de Contas”, insistiu.
Umaro Sissoco fez essa chamada de atenção no âmbito do encerramento das atividades comemorativas dos 30 anos do órgão fiscalizador das contas públicas, cuja data de criação se assinalou a 29 deste mês.
O ato presidido pelo chefe de Estado contou com as presenças dos presidentes dos Tribunais de Contas de Portugal, José Tavares e do Senegal, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Procurador Geral da República, do presidente do Supremo Tribunal Militar e corpo diplomático acreditado no país.
No seu discurso, o Presidente da República reconheceu o desempenho da instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos da Guiné-Bissau que, segundo frisou, “depois de décadas de desleixo e de corrupção, muitos interesses públicos foram lesados, quebrando a confiança dos cidadãos na justiça”.
“O desempenho do Tribunal de Contas nos últimos dois anos ultrapassa a sua dimensão de trinta anos”, disse, realçando que esse feito e a credibilidade do TC deve-se ao desempenho do seu presidente e de toda a sua equipa.
Sissoco Embaló enfatizou que a nova linha que a instituição está a seguir corresponde a uma das prioridades do seu mandato, porque “o contributo que o Tribunal de Contas tem dado para que os guineenses voltem a acreditar na justiça é fundamental para o fortalecimento do estado de direito democrático.
Lembrou que a ação do TC no controlo de dinheiros públicos é insubstituível, destacando que é fundamental garantir a transparência na administração pública, promover a boa governação, a cultura de responsabilidade e de prestação de contas.
“O Tribunal de Contas vai estar onde quer que esteja o dinheiro do Estado, que fique claro e que ninguém tenha dúvidas disso”, alertou.
“AMBIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS É FISCALIZAR MAIS DE 70% DOS RECURSOS PÚBLICOS” -PRESIDENTE TC
No seu discurso, o presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Baldé, anunciou que uma das ambições da sua instituição é fiscalizar, em cada ano, mais de 70% dos recursos públicos, gerados pelo Estado da Guiné-Bissau, para contrariar a atual tendência “em que fiscalizamos menos de 10%”.
“Alargamos as nossas ações de fiscalização, de controlo e de auditorias às outras regiões. Neste momento estão em finalização os relatórios de auditorias a três hospitais regionais: Mansoa, Bafatá e Gabu”, frisou, indicando que no próximo ano, a instituição vai lançar as suas ações às embaixadas e outros serviços do Estado no estrangeiro.
Revelou que de novembro de 2021 a presente data, o TC já julgou as contas de gerência, “o que afigura ser um passo qualitativo e quantitativo muito importante para assegurar “accountability” aos gestores dos fundos públicos.
Por: Filomeno Sambú
Conosaba/odemocratagb